Randolfe: 'Vou usar todas as prerrogativas contra a MP'
Ao protestar contra a tentativa de se aprovar a MP dos Portos no mesmo dia em que o texto chegou da Câmara, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) declarou há pouco, em Plenário, que pretende utilizar "todas as prerrogativas" que o cargo de senador lhe oferece para impedir a votação. Ele afirmou que a tentativa de aprovação representa o "aviltamento" do Senado.
– Estamos vivendo um momento triste, talvez o mais triste da história desta Casa - disse.
Randolfe contestou o argumento do presidente do Senado, Renan Calheiros, de que esta será a última vez que a discussão de uma MP quase sem prazo será aceita, devido à importância da proposta.
– É como dizer que será a última vez que uma aberração será cometida. É como dizer que um estupro será cometido somente esta vez - declarou.
Para Randolfe, a forma como se quer votar a MP dos Portos desrespeita o bicameralismo, da forma como está definido na Constituição. Ao ressaltar que o bicameralismo remete à formulação dos chamados "pais fundadores" da democracia americana, ele lembrou que o papel de casa revisora do Senado não foi pensado pelos "pais fundadores" apenas como um contrapeso do poder da maioria (na Câmara), mas também como uma forma de dar mais qualidade à legislação.
– Nosso papel no Senado, então, é melhorar a qualidade da legislação e impedir decisões tirânicas - argumentou.
No entanto, ele afirmou que é impossível fazer isso quando os senadores têm de aprovar no mesmo dia um texto que foi aprovado poucas horas antes, "um calhamaço que recebeu cerca de 672 emendas na Câmara".
16/05/2013
Agência Senado
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