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Receita prorroga até 30 de julho entrega da Declaração da Pessoa Jurídica

A entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2010 foi prorrogada até 30 de julho. A Instrução Normativa foi publicada nesta quinta-feira (1º).

O prazo anterior da Receita Federal terminaria na quarta-feira (30), até às 15h desta data haviam sido entregues 1.026.668 declarações. A expectativa do órgão é receber este ano cerca de dois milhões de declarações. 

A medida foi tomada para evitar transtornos para os contribuintes, já que um grande número de empresas deixou para os últimos dias a obtenção da certificação digital junto às autoridades certificadoras ou a solicitação de procuração eletrônica à Receita.

A procuração eletrônica é o instrumento que permite a um contribuinte delegar poderes a terceiros (em geral contadores ou escritórios de contabilidade) para que utilizem, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Uma maiores vantagens deste instrumento é a diminuição de custos para os contribuintes, pois permite às pessoas que não possuem certificado digital que confiram uma procuração para representante que possua o certificado. Nesse caso o contribuinte deverá cadastrar no site da RFB uma solicitação de procuração que deverá ser impressa e entregue em até 30 dias da data de emissão.

A Procuração deverá ser assinada pelo responsável da empresa perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na presença de servidor de unidade de atendimento ou ter firma reconhecida em cartório, juntamente com os documentos de identidade do outorgante e outorgado. Somente a partir da aceitação da procuração na unidade da Receita é que o detentor do certificado passará a ter acesso aos serviços, em nome do contribuinte.

Fonte:
Ministério da Fazenda

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