Recurso para transporte escolar foi liberado nesta quinta-feira (2)
Programa de Apoio ao Transporte Escolar atende alunos que vivem na zona rural e estudam em escolas públicas
Começa a ser pago nesta quinta-feira (2) a quinta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que atende alunos que vivem na zona rural e estudam em escolas públicas do ensino básico. Os recursos, no valor de R$ 66,3 milhões, são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foram encaminhados a estados e municípios.
De acordo com o Fundo Nacional, o orçamento de 2012 é de R$ 644 milhões e deve ser repassado em nove parcelas, entre março e novembro de cada ano. O valor per capita-ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza.
A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores específicos de cada município ou das secretarias estaduais de educação podem ser conferidos e acompanhados pelo site do FNDE, em liberações de recursos.
Transporte Escolar
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência dos estudantes da área rural nas escolas, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.
O recurso do Pnate cobre despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
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Fonte:
Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/08/2012 12:25
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