Reforma administrativa do Senado pode ser votada ainda este ano
O relatório do projeto da Reforma Administrativa do Senado (PRS 96/2009), a cargo do senador Benedito de Lira (PP-AL), deve ser finalizado até 10 de dezembro e, em seguida, será colocado em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita atualmente. O prazo foi acertado nesta quarta-feira (30) entre o relator, o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o presidente da Casa, José Sarney.
- Estamos trabalhando com cuidado e cautela para não criar qualquer tipo de embaraço para a administração do Senado. Temos a consciência, e o próprio presidente Sarney está absolutamente favorável a isso, de que precisamos rever algumas coisas antigas na Casa, para colocá-la numa administração dinâmica, atual, séria e de muita responsabilidade - afirmou Benedito.
Segundo Eunício Oliveira, o projeto será analisado na CCJ prioritariamente, ainda a tempo de ser votado no Plenário antes do recesso parlamentar.
- Na comissão eu posso assumir a responsabilidade e o compromisso. Se o relatório chegar num dia, sou até capaz de convocar uma reunião extraordinária para votar, dentro do prazo necessário para chegar à Mesa e ser votado no Plenário. Votar no Plenário não depende de mim, depende do presidente Sarney, que tem boa vontade com relação a essa questão da pauta para a reforma administrativa - afirmou Eunício.
O presidente da CCJ explicou que foram discutidos nesta quarta, com Sarney e Benedito, temas abrangidos pela reforma, como a possibilidade de remanejamento de servidores, áreas com carência ou excesso de funcionários, funções gratificadas e mecanismos para se evitar desvios de função.
Eunício mencionou que o trabalho tem sido mais difícil em relação a alguns pontos polêmicos, como a segurança da Casa; o funcionamento da Secretaria Geral da Mesa; a redução de funções gratificadas; a imposição de limites à terceirização; e o estabelecimento de um período de transição para a aplicação da proposta.
Na opinião do presidente da CCJ, para a elaboração do texto devem ser ouvidos gestores e funcionários da Casa, sempre com o intuito de se fazer uma reforma administrativa "que seja do Senado, não do relator ou da CCJ". Segundo ele, é natural que se escutem todas as posições, departamentos e pessoas envolvidas, se possível, para que se tenha um relatório adequado ao bom funcionamento da instituição.
- Sem perseguição a servidores, mas para qualificá-los ainda mais e para que o Brasil ganhe com isso, não apenas a Casa - explicou.
Histórico
O início das discussões sobre a reforma administrativa se deu em março de 2009, quando o Senado encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) um estudo sobre o tema. A decisão ocorreu após denúncias de irregularidades administrativas na Casa. A proposta da FGV foi entregue em maio do mesmo ano. Em 2010, o primeiro relator da matéria, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou seu relatório.
Com a mudança de legislatura, a subcomissão temporária foi reinstalada, composta por cinco senadores. Além do presidente, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), fizeram parte da comissão o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que substituiu Tasso na relatoria, Benedito de Lira (PP-AL), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Cícero Lucena (PSDB-PB).
O texto de Ricardo Ferraço, aprovado em junho pela subcomissão temporária e enviado à CCJ, prevê o corte de cerca de 45% no número de funções comissionadas, que passa das atuais 2.072 para 1.129. Nos gabinetes dos senadores, o número máximo de cargos em comissão será de 55. Atualmente, os 12 cargos de livre provimento dos gabinetes podem ser desmembrados em 79. Estima-se uma redução de R$ 150 milhões por ano no orçamento do Senado.
30/11/2011
Agência Senado
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