REGINA ASSUMPÇÃO DIZ QUE REFORMA DA PREVIDÊNCIA TORNA PAÍS MAIS JUSTO



A senadora Regina Assumpção (PTB-MG) afirmou que o substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE) à proposta de reforma da Previdência, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, embora não seja o ideal, representa um avanço na direção de um país mais justo e mais humano. Ela ressaltou o trabalho e a capacidade de negociação do relator, lembrando que "a política é a arte do possível".

Regina Assumpção disse ter ficado satisfeita com a aprovação de emendas que apresentou com a intenção de corrigir distorções que poderiam "ser motivo de injustiças e violação de direitos". Entre as medidas, citou a que prevê a revisão das aposentadorias e pensões na mesma proporção em que se verificarem modificações a na remuneração dos servidores em atividade ou que lhes sejam concedidos quaisquer outros benefícios.

A senadora destacou, ainda, emendas que apresentou com o objetivo de permitir a aposentadoria especial para os professores da rede pública de ensino de primeiro e segundo graus e a que impede a cobrança de contribuição de aposentados e pensionistas cujos proventos ou pensões estejam abaixo do teto do regime geral de previdência social.

- O sentimento de orgulho que sentimos ao conquistar essas vitórias é, certamente menor que o sentido de justiça e bom senso que as modificações trouxeram ao texto - disse a Regina Assumpção. Ela lamentou, entretanto, que não tenha sido aprovada a sugestão que apresentou de criar-se um parâmetro transitório para a correção das remunerações dos atuais aposentados e pensionistas.



01/08/1997

Agência Senado


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