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- Consegui, com os secretários de fazenda estaduais, fechar o valor do repasse da Lei Kandir. Ficou em R$ 3,9 bilhões. Os secretários queriam R$ 7,2 bilhões, mas isso o orçamento não comporta. Se não tem dinheiro, não tem. Afinal, nós temos que trabalhar dentro da realidade - afirmou Gim Argello esta manhã.

A ausência de dotação orçamentária para os repasses da Lei Kandir em 2011 era uma das maiores preocupações do relator-geral. No ano passado, ocorreu situação semelhante, mas o então relator do orçamento para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), acabou destinando R$ 3,5 bilhões para o atendimento da lei.

Na tarde dessa terça-feira (9), Gim Argello se reuniu, na liderança do governo na Câmara, com o vice-líder Walter Pinheiro (PT-BA), e com o coordenador do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda, Carlos Martins, que é também secretário da Fazenda da Bahia. Na ocasião, o relator lhes informou sobre os recursos destinados à Lei Kandir. Apesar de Gim Argello celebrar a fixação dessa cifra, Carlos Martins disse, por telefone, na manhã desta quarta-feira (10), que o valor ainda é baixo.

- No ano passado, conseguimos só R$3,9 bilhões. Este ano a União mandou o orçamento sem nenhuma previsão para a Lei Kandir. Os secretários estaduais de Fazenda se reuniram e, ao final, resolvemos fazer uma solicitação de R$7,2 bilhões. Essa seria a cifra que recomporia os valores históricos que estamos perdendo ao longo desses anos - lamentou Carlos Martins.

O coordenador do Conselho de Secretários de Fazenda disse ainda que vai submeter essa cifra de R$3,9 bilhões, oferecida pelo relator, à próxima reunião que os secretários farão no próximo dia 10 de dezembro, no Espírito Santo.

- Eu direi a eles que o senador Gim Argello só tem isso a oferecer - afirmou Carlos Martins.

O relator do Orçamento, por sua vez, diz que espera, nesta sexta-feira (12), o encerramento do prazo para a apresentação de emendas à peça orçamentária. Na próxima terça-feira (16), ele se reúne com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Carlos Gabas, e com os representantes das centrais sindicais para discutir que valores terão o salário mínimo e o reajuste das aposentadorias. No mesmo dia, Gim Argello diz que submete seu relatório preliminar a votação. Desde já, o relator garante:

- Antes de acabar 2010, nós votamos o Orçamento. Disso eu tenho certeza.

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