Relator fixa emendas de bancada em 80% da média dos últimos três anos
As emendas de bancada à proposta orçamentária da União para 2010 deverão ser fixadas em 80% da média dos últimos três anos. A decisão, tomada pelo relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), foi comunicada em reunião, nesta terça-feira (15), a líderes de partidos e coordenadores de bancada, mas não agradou a todos, a exemplo do próprio presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Almeida Lima (PMDB-SE).
- Não sei se essa é a melhor solução, porque não dá para tratar igualmente os desiguais. Sergipe não é igual a São Paulo. 80% da média é fácil para resolver o problema do ponto de vista da pressão, mas não vai dar para atender os estados na divisão de recursos proporcionais - disse Almeida Lima, para quem ainda não está nada decidido.
Em entrevista à imprensa, Geraldo Magela explicou que o critério adotado é justo e, embora não tenha havido consenso, "a grande maioria concordou".
- O que fizemos foi adotar um critério absolutamente transparente e que iguala todas as bancadas - explicou Magela, lembrando que já havia avisado aos parlamentares que deveria haver um corte linear com a elevação das emendas individuais de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões.
O relator-geral explicou que o corte linear foi feito com base na previsão de crescimento do país em 5%, no próximo ano, e no aumento das emendas individuais. Ele disse compreender que nem todos tenham concordado com a proposta, pois "todos gostariam que seus estados recebessem mais recursos".
Geraldo Magela avisou ainda que vai promover cortes em investimentos em diversas áreas. Ele disse que ainda não sabe "onde ou como cortar", mas adiantou que todos os setores podem sofrer cortes.
Magela anunciou ainda que no Orçamento de 2010 o governo não poderá cancelar mais que 50% das emendas de bancada.
- Isso dá uma segurança a deputados e senadores do que não pode ser mudado, mas impedir de cancelar não quer dizer obrigar a executar - explicou o relator.
Quanto à votação do Orçamento, Magela garantiu que não há a menor possibilidade de o Congresso analisar a proposta nesta semana, já que depende de vários fatores para concluir seu trabalho, como reuniões das bancadas e o relatório sobre as obras irregulares.
- Devo entregar meu relatório na próxima sexta ou sábado, para que possamos votá-lo na segunda - garantiu.
15/12/2009
Agência Senado
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