Relator propõe funcionamento 24 horas dos serviços de fiscalização em portos
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP dos Portos (MP 595/2012), apresentou há pouco à comissão mista que analisa a proposta parecer no qual sugere a aprovação da matéria na forma de um projeto de lei de conversão. Ele acolheu 137 das 645 emendas apresentadas à MP, que perde validade no dia 16 de maio.
Uma das alterações garante que os serviços públicos de fiscalização e controle que atuam nos portos, como a Polícia e a Receita federais, passarão a funcionar 24 horas por dia. Braga também detalhou alterações que teriam o objetivo de deixar explícito no texto quais seriam os critérios a serem adotados nos processos de chamada pública, pelo qual será feita a autorização para o funcionamento de novos terminais privados.
“Construímos um texto que avançou e trouxe conquistas para modernização da infraestrutura e que assegura ao Brasil um custo menor, favorecendo o aumento do PIB, da renda da população e da competitividade da indústria", afirmou.
Trabalhadores
No caso dos trabalhadores, Braga disse que o texto contempla boa parte das reivindicações da categoria, entre as quais a garantia de que os sindicatos de portuários possam participar das negociações coletivas tanto em portos públicos quanto privados, a manutenção da guarda portuária nos portos organizados e a proibição do trabalho temporário.
Representantes dos operários aprovaram o que foi proposto no relatório, mas afirmaram que ainda vão analisar o texto do projeto de lei de conversão para confirmar de que forma as reivindicações foram acolhidas. Eles declararam ainda que está mantido o indicativo de paralisação de 24 horas para amanhã (18).
Empresários
Em relação ao empresários, os pedidos de renovação ou readequação dos contratos sem a necessidade de novas licitações foram parcialmente atendidos. A possibilidade de renovação foi incluída no texto mediante o compromisso dos empresários de fazerem investimentos. No entanto, segundo Braga, a renovação será decidida caso a caso, à critério do governo federal.
Portos delegados
O relator disse ainda que o texto também traz a possibilidade dos governos estaduais que detêm portos delegados pela União, como Suape, em Recife, de continuarem controlando o processo de licitação de novos terminais. A manutenção da autonomia do estado na gestão portuária é uma das principais reivindicações do governador Pernambuco, Eduardo Campos. Braga deixou claro, no entanto, que a aprovação final do projeto de um novo terminal continua com o governo federal por meio da Secretaria Especial de Portos (SEP).
Agência Câmara
17/04/2013
Agência Senado
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