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O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) pelo relator deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), após aprovação, na comissão mista encarregada de emitir parecer à proposta, da retirada de pauta de todas as deliberações em curso no colegiado, incluindo a votação de seu plano de trabalho, que previa a realização de audiências públicas.

O relator da MP 612/2013, porém, garante que a aprovação do requerimento não interfere em seu trabalho, e nem impede a realização eventual de audiências para instruir a medida.

– A apresentação do relatório independe dessa situação. Isso não vai atrapalhar o trabalho. Quero contribuir com tempo hábil para que [a medida] seja votada na Câmara e no Senado – afirmou.

Embate

O requerimento de retirada de pauta foi apresentado pelo vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Manoel Júnior (PB), após embate com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que defendeu o início da discussão sobre a medida, que caduca em 14 de agosto.

No inicio da reunião, Alfredo Kaefer chegou a apresentar um plano de trabalho a ser votado, que convidava para debater a MP 612/2013 representantes da Receita Federal e de operadores logísticos, indústrias aduaneiras, comércio exterior, usuários de portos, aeroportos e portos secos, entre outros.

No decorrer da discussão, o requerimento foi retirado da pauta por iniciativa do próprio relator, que depois reconsiderou sua decisão a pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que preside a comissão mista e disse ser favorável à discussão da medida. Para Manoel Júnior, no entanto, a elaboração de um plano de trabalho pode ser feita “em um momento oportuno”.

Tempo

José Pimentel observou que pode não haver tempo suficiente para a discussão da MP 612/2013, visto a proximidade do recesso parlamentar de julho, associada à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de não apreciar matérias que cheguem com menos de sete dias para tramitação na Casa.

A medida precisa ser votada na comissão especial e ainda pelos Plenários da Câmara e do Senado, ressaltou José Pimentel, que cobrou do relator a fixação de data para leitura do relatório. Sendo lida no dia 25, avaliou o senador, a votação da medida poderá ser concluída até o dia 27, mesmo com a apresentação de eventual pedido de vista.

Deputados presentes à reunião lembraram a estratégia vigente na tramitação da MP dos Portos, já convertida em lei pela presidente Dilma Rousseff. Eles avaliaram que, ao adiar a possibilidade de discussão da MP 612/2013, Manoel Júnior pretende ganhar tempo para influir no trabalho do relator da matéria.

A estratégia foi criticada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que cobrou a realização imediata de audiências públicas para debater a MP 612/2013, que também reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária.

O senador defendeu a implantação de porto seco no Mato Grosso do Sul, como forma de agilizar o trabalho burocrático no escoamento da produção local para outras regiões do país.

- Adiar [a discussão] só vai diminuir o tempo para debater a medida. O segmento produtivo tem interesse na matéria. Mato Grosso do Sul não tem porto, só tem porto fluvial. Simplifica muito ter um porto seco. O requerimento [de Manoel Júnior] só vai atrasar a discussão – concluiu.

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