Relatório sobre MP que muda normas tributárias é apresentado em comissão mista
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da Medida Provisória 627/2013, iniciou há pouco a apresentação de seu relatório aos integrantes da comissão mista que analisa a matéria.
A MP foi enviada ao Congresso em novembro do ano passado e promove mudanças nas regras referentes ao Imposto de Renda (IR), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), às Contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Além disso, a medida provisória promove a adequação de métodos e critérios de escrituração adotados na contabilidade brasileira às normas contábeis internacionais.
No relatório, o deputado admitiu não ter dúvida de se tratar de uma medida provisória polêmica e mostrou-se favorável à aprovação da proposta. Ele disse que procurou ao máximo o equilíbrio entre a vontade da Receita Federal de arrecadar e a preservação da competitividade das empresas.
Das 513 emendas apresentadas, Eduardo Cunha concordou integralmente com apenas 33. Outras 26 foram acolhidas parcialmente.
A reunião está sendo realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho do Senado e é presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Mais informações a seguir
19/02/2014
Agência Senado
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