Renan envia à sanção minirreforma eleitoral
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou à sanção presidencial o projeto da minirreforma eleitoral (Projeto de Lei do Senado 441/12). O texto traz várias medidas que visam baratear o custo das campanhas eleitorais no Brasil. De iniciativa do Senado, a proposta limita a contratação de cabos eleitorais e proíbe as doações feitas por empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos.
A minirreforma limita gastos com alimentação a 10% da receita da campanha e, com combustível, a 20%; veda o "envelopamento de carros" com adesivos, a pintura de muros e a fixação de faixas e cartazes.
A lei proíbe ainda a troca de candidatos na véspera da eleição. Dessa forma, os partidos só poderão alterar seus candidatos até 20 dias antes das eleições.
O texto da minirreforma foi defendido pelo presidente do Senado como forma de diminuir o gasto nas campanhas. “Tudo que vier no sentido de complementar as mudanças de 2009 que acabaram com o showmício, outdoor é muito importante. Temos que diminuir os custos com as placas e os cartazes que sujam as cidades”, afirmou Renan.
A expectativa é de que as novas regras já sejam aplicadas nas eleições de 2014.
Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
25/11/2013
Agência Senado
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