Renan ouve reclamações sobre regulamentação do Fundeb
Acompanhado de prefeitos de Alagoas, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, teve uma reunião, na manhã desta quarta-feira (9), com o presidente do Senado, Renan Calheiros, os líderes do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além de vários outros senadores. Os representantes dos municípios reclamaram da medida provisória que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e que está na ordem do dia do Senado na forma de projeto de lei de conversão.
Ao final do encontro, a relatora da matéria (PLV 7/07), senadora Fátima Cleide (PT-RO), anunciou que está adiada a votação do projeto de lei de conversão, já votado na Câmara e sujeito agora ao exame do Senado, que regulamenta a Emenda Constitucional 53, que criou o Fundeb. A parlamentar disse que já ouviu vários dirigentes e representantes de organismos municipais de educação e que todos pedem que a matéria seja regulamentada o mais brevemente possível, porque há um entendimento de que os ganhos conquistados na negociação do Fundeb só serão efetivados a partir da votação final da matéria no Senado.
- Hoje, várias entidades entendem que esses ganhos, por não estar ainda a matéria regulamentada, não puderam cair até agora nos cofres de municípios e estados, e muito menos chegar ao principal beneficiário, que é nossa clientela estudantil. Nós vamos agora ouvir todos os setores, analisar todas as propostas, conversar de novo com o governo, para poder então ter a matéria pronta para votação - disse a senadora.
Já Ziulkoski saiu da reunião afirmando que, da forma como se encontram, a emenda que criou o Fundeb e a regulamentação proposta pela medida provisória enviada pelo governo têm criado um transtorno agudo nos municípios. Ele sustenta que, apesar de as creches custarem mais para os municípios, essa fase de ensino tem um peso menor na distribuição de recursos do fundo. Enquanto o coeficiente para creche é 0,8, para o ensino médio urbano é 1,2, informou.
- Reafirmo que ocorreu um apagão em três mil prefeituras brasileiras, pela forma como foi construída essa emenda constitucional e por erros por parte de setores do governo, principalmente do Banco do Brasil, que se apoderou de dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios indevidamente. É uma questão técnica, mas é a origem de todo o drama que vivemos hoje - disse.
Ziulkoski afirmou que, há dois anos, a confederação faz simulações prevenindo sobre os prejuízos que os cálculos aprovados no Fundeb trariam para os municípios. No seu entender, estão aprovando leis em Brasília sem levar em conta a fonte de financiamento para universalizar o ensino básico brasileiro.
- Isso é grave. Reafirmamos a gravidade desse projeto porque o Ministério Público e os Tribunais de Justiça estão determinando a obrigatoriedade de colocar crianças nas creches. Temos hoje um milhão de crianças em creche e um potencial de doze milhões para serem agregadas em catorze anos. E estamos recebendo agora por esse fundo cerca de oitenta reais por mês por criança, quando o custo médio de cada uma é de duzentos e cinqüenta reais. Então, como vamos conseguir fechar essa conta? - questionou o presidente da CMN.
- Hoje, várias entidades entendem que esses ganhos, por não estar ainda a matéria regulamentada, não puderam cair até agora nos cofres de municípios e estados, e muito menos chegar ao principal beneficiário, que é nossa clientela estudantil. Nós vamos agora ouvir todos os setores, analisar todas as propostas, conversar de novo com o governo, para poder então ter a matéria pronta para votação - disse a senadora.
Já Ziulkoski saiu da reunião afirmando que, da forma como se encontram, a emenda que criou o Fundeb e a regulamentação proposta pela medida provisória enviada pelo governo têm criado um transtorno agudo nos municípios. Ele sustenta que, apesar de as creches custarem mais para os municípios, essa fase de ensino tem um peso menor na distribuição de recursos do fundo. Enquanto o coeficiente para creche é 0,8, para o ensino médio urbano é 1,2, informou.
- Reafirmo que ocorreu um apagão em três mil prefeituras brasileiras, pela forma como foi construída essa emenda constitucional e por erros por parte de setores do governo, principalmente do Banco do Brasil, que se apoderou de dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios indevidamente. É uma questão técnica, mas é a origem de todo o drama que vivemos hoje - disse.
Ziulkoski afirmou que, há dois anos, a confederação faz simulações prevenindo sobre os prejuízos que os cálculos aprovados no Fundeb trariam para os municípios. No seu entender, estão aprovando leis em Brasília sem levar em conta a fonte de financiamento para universalizar o ensino básico brasileiro.
- Isso é grave. Reafirmamos a gravidade desse projeto porque o Ministério Público e os Tribunais de Justiça estão determinando a obrigatoriedade de colocar crianças nas creches. Temos hoje um milhão de crianças em creche e um potencial de doze milhões para serem agregadas em catorze anos. E estamos recebendo agora por esse fundo cerca de oitenta reais por mês por criança, quando o custo médio de cada uma é de duzentos e cinqüenta reais. Então, como vamos conseguir fechar essa conta? - questionou o presidente da CMN.09/05/2007
Agência Senado
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