Renan participa do lançamento do programa nacional de segurança pública
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, participou nesta segunda-feira (20) do lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), em solenidade realizada no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida provisória que institui o plano será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (21).
Entre as principais diretrizes do plano destacam-se a formação e a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do programa, o governo federal pretende investir R$ 6,7 bilhões até o fim de 2012. Na área de formação e valorização policial, serão implantados e ampliados programas de capacitação e especialização acadêmica, de financiamento para a compra da casa própria e programas de assistência à saúde do policial.
O lançamento do plano também contou com a participação das senadoras Fátima Cleide (PT-RO), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Ideli Salvatti (PT-SC), além do ministro da Justiça, Tarso Genro, governadores estaduais e diversas autoridades.
- O plano é consistente e bom para o Brasil porque, pela primeira vez na história, o governo federal consequentemente assume a responsabilidade quanto à segurança da população - disse Renan em entrevista à imprensa após o lançamento do plano.
O presidente do Senado disse que a obstrução da pauta pelos partidos de oposição não deverá prejudicar a discussão e votação do Pronasci no Senado.
- Ninguém vai obstruir o Brasil - disse o senador.
Renan explicou que a obstrução, que é um recurso regimental, tem que ser feita pontualmente.
- Ela não pode ser uma obstrução pela obstrução, porque será uma obstrução contra a democracia - avaliou Renan.
Logo após o lançamento do plano, Lula assinou mensagens encaminhando matérias ao Legislativo, entre elas o projeto de lei que cria a Lei Geral da Polícia Civil e o que institui bolsa para o aprimoramento profissional de policiais.
20/08/2007
Agência Senado
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