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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na manhã desta quinta-feira (10) que a Casa vai pedir que a Receita Federal devolva o imposto de renda pago pela instituição no ano passado, para quitar a dívida de tributos não recolhidos sobre ajudas de custo recebidas pelos senadores entre 2007 e 2011. A decisão foi tomada porque o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu agora que as remunerações eram ajuda de custo e não renda e, dessa forma, não deveriam ter sido taxadas pelo imposto de renda.

A deliberação do Carf contra a cobrança do Imposto de Renda sobre o 14º e o 15º salários foi tomada no último dia 30, em resposta a recurso da ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC), atual ministra das Relações Institucionais. O relator da matéria no Conselho, Antônio Martinez, considerou que não deve haver tributação do benefício apenas por ser chamado “salário”, já que sua finalidade é repor gastos. Em razão dessa decisão, no total, o Senado espera reaver R$ 5 milhões usados na época para quitar a suposta dívida de 119 senadores com a Receita.

Ao final da reunião da Mesa do Senado, o presidente da Casa afirmou o seguinte para os jornalistas:

- O 14º e o 15º vão ser restituídos. O Senado vai entrar pedindo a restituição. E alguns senadores, mais de 40, que pagaram diretamente, inclusive eu, nós vamos pedir diretamente a restituição. Foi entendido que a verba indenizatória não amplia patrimônio. E só paga imposto aquilo que tem repercussão patrimonial. O Senado pagou na época R$ 5 milhões. Eu já pedi a advocacia para cuidar disso.

MP dos Médicos

Na mesma entrevista, o presidente anunciou que a MP dos médicos (MP 621/2013) deve ser lida hoje em Plenário e passar a trancar a pauta. Pelo acordo de lideranças, que prevê um prazo de duas sessões para submeter o texto a votação, a matéria deve ser votada terça-feira (15).

O presidente do Senado também anunciou que já a partir deste mês de outubro, a Casa vai implementar todos os itens da decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que incluem a aplicação do teto constitucional, hoje fixado em R $ 28.059,29, para os servidores.

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