Renan recebe do TCU relatório de obras públicas irregulares
matéria retificada às 15h04
Acompanhado do ministro Guilherme Palmeira, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Rodrigues, entregou na manhã desta terça-feira (25) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o relatório de obras públicas com indícios graves de irregularidades e que, em razão disso, podem ter as verbas bloqueadas na proposta de Orçamento da União para 2008.
Ao lado do deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), relator do Plano Plurianual (PPA) para 2008/2011, o presidente do Senado recebeu o documento lembrando que é papel constitucional do Congresso Nacional, com o auxílio do TCU,realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade e legitimidade de seus atos. Ao deixar o gabinete, Walton Rodrigues explicou o significado da entrega desse documento.
- A importância desse relatório é submeter ao Congresso, como fórum máximo de deliberação das grandes políticas nacionais, um documento que vai orientar a elaboração das leis orçamentárias. O TCU está tendo a máxima atenção para as alegações de toda a administração pública sobre essas obras. E, até que haja demonstração inequívoca de irregularidades nesse documento, o TCU reafirma a irregularidade das obras.
Walton Rodrigues disse que o relatório lista 77 obras com indícios de irregularidades graves, todas com recomendação para que sejam paralisadas. Também disse que o valor global dos contratos com irregularidades é de R$ 5 bilhões e que o montante de potenciais benefícios ao erário alcançado pelas fiscalizações das obras no exercício de 2007 aproxima-se de R$ 1 bilhão. Para resumir o relatório, o presidente do TCU afirmou que 101 obras apresentaram irregularidades, mas não precisam ser paralisadas, enquanto outras 52 não apresentaram problemas.
O presidente do TCU explicou ainda que o Congresso pode suspender o repasse de recursos para essas obras, "simplesmente em vista dessas irregularidades". O relatório foi elaborado por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa prazo para que o TCU encaminhe ao Congresso a relação das obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Entregue esse relatório ao Congresso, o TCU continuará analisando os processos referentes a essas obras.
25/09/2007
Agência Senado
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