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De acordo com o dirigente ministerial, os entes federativos teriam de saber o quanto ganhariam em cada um dos casos, para escolherem a melhor opção. Isso obrigará o governo a fazer os cálculos das duas modalidades a cada vez que for efetuar os pagamentos. Ocorre que, a cada mudança para um lado ou para o outro, o governo teria de refazer todos os cálculos, o que tornaria o trabalho interminável. Além disso, afirmou que a forma de cálculo poderá trazer longas discussões jurídicas.

Respondendo ao senador Sérgio Souza (PMDB-PR), Marco Antônio afirmou que a discussão jurídica sobre a distribuição dos royalties entre estados e municípios não afetará as novas rodadas de licitação de áreas produtoras. Ele explicou que a 11ª rodada, que acontecerá em maio, terá somente seis dos 255 blocos a serem licitados localizados em um grande estado produtor, o Espírito Santo. Já a licitação prevista para novembro terá blocos nas Bacias de Santos e de Campos, mas opinou que até lá o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha se manifestado sobre o assunto.

O secretário do Ministério disse ao presidente da Comissão Mista que analisa a MP, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que todas as regiões brasileiras com potencial para produção de petróleo já foram pesquisadas. A concentração nos estados da região Sudeste decorre do fato de estas regiões terem respondido de forma mais positiva às perfurações.

Petrobras

Marco Antônio respondeu ainda a indagações formuladas pelos senadores Wellington Dias (PT-PI) e Francisco Dornelles (PP-RJ), sobre as dificuldades de caixa da Petrobrás. Segundo ele, essas dificuldades são “absolutamente momentâneas” e não comprometerão as atividades exploratórias que terão de ser empreendidas pela estatal.

A presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, foi convidada para a audiência pública, mas justificou sua ausência, embora não tenha mandado representante. O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, João Carlos De Luca, disse que sua instituição sempre foi contrária à participação compulsória da Petrobrás nos novos contratos de partilha do pré-sal, como foi estabelecido pelo governo federal.

Já o superintendente de Controle das Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), José Gutman, alertou os parlamentares para a necessidade de clareza na legislação a partir da qual a Agência irá calcular a partilha. Ele ainda pediu uma definição sobre a política de exportação de petróleo brasileira, para que haja clareza sobre qual a quantidade de petróleo o país deseja exportar.

O superintendente da ANP ainda informou que o Brasil deve dobrar a atual produção de petróleo até 2020. Ele disse que a a produção média brasileira foi de 2,2 milhões de barris de petróleo por dia, em 2011, mas se espera que ela dobre até 2020. Segundo ele, em 2012 foram arrecadados R$ 31,5 bilhões em royalties. Para 2013, espera-se que esse montante atinja R$ 33,2 bilhões.

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