Representante do Ministério do Trabalho informa que vistos para estrangeiros só são concedidos quando não há mão-de-obra qualificada no Brasil

O coordenador-geral de Imigração e presidente do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, explicou que as autorizações para trabalhadores estrangeiros no Brasil só são concedidas quando não existe mão-de-obra brasileira disponível e qualificada para realizar o mesmo trabalho. O esclarecimento do representante do governo ocorreu durante audiência pública que debateu nesta terça-feira (20), na Subcomissão do Trabalho e Previdência, a intenção de contratação de 600 trabalhadores chineses para a instalação e montagem da coqueria da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), no Rio de Janeiro.

- O Ministério do Trabalho sempre vai verificar tecnicamente qualquer pedido de vinda de mão-de-obra estrangeira, se está de acordo com a legislação. A análise é feita de forma individual, não é para grupos. Onde vai trabalhar, que experiência tem, se essa atividade conta com mão-de-obra brasileira disponível, e, se isso se verificar, a autorização não é concedida. Nessa medida, a mão-de-obra estrangeira não vem tomar o lugar, e sim complementar - afirmou.

Todos os debatedores presentes à reunião da subcomissão que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) destacaram que o governo e o Ministério Público estão atentos à questão. Frisaram que não são contrários à vinda de trabalhadores estrangeiros para o Brasil, mas defendem que os contratos sejam realizados dentro da lei. A aquisição de mão-de-obra mais barata para diminuir os custos de produção, de acordo com Paulo Sérgio de Almeida, é inadmissível e não é um procedimento aceito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pasta que encabeça a composição do conselho que preside.

Esse conselho é integrado por nove ministérios, cinco centrais sindicais, cinco confederações de empregadores e um representante da comunidade científica, e formula as políticas de imigração, com atuação principal do Ministério do Trabalho e Emprego, que concede as autorizações para pedidos de trabalhadores estrangeiros para atuarem no Brasil; do Ministério das Relações Exteriores, que concede o visto no exterior; e do Ministério da Justiça, que regula as condições de estada no país, seja pela Polícia Federal ou pelo Departamento de Estrangeiros, e trata de ações como as prorrogações de estada ou transformações de visto.

O pedido de 600 vistos para engenheiros e técnicos chineses, confirmou o diretor-geral do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior, embaixador Manoel Gomes Pereira, realmente foi feito pela empresa alemã ThyssenKrupp, responsável pela construção da CSA ao lado do Grupo Vale do Rio Doce. No entanto, de acordo com o representante do Ministério das Relações Exteriores, ainda não houve resposta.

Já o coordenador-geral de Certificação e Orientação Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcelo Álvares de Sousa, destacou que o ministério possui mecanismos para garantir a contratação de mão-de-obra brasileira, por meio dos chamados Planos Setoriais de Qualificação. Esses planos, conforme informou, foram instituídos em 2004 e garantem a qualificação dos profissionais de acordo com as demandas exigidas pela empresa que se instalar em determinada região.

Durante a reunião, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), vice-presidente da subcomissão, anunciou a intenção de continuar o debate em outra audiência pública com a presença de representantes da empresa alemã. Disse que deverá apresentar requerimento nesse sentido.

20/03/2007

Agência Senado

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