Representante do Senado toma posse no Conselho Curador da EBC
Indicada pelo presidente Garibaldi Alves, a consultora do Senado Ana Luiza Fleck Saibro tomou posse no Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que abriga a TV Brasil. A posse ocorreu durante reunião do conselho na tarde desta terça-feira (12), no Hotel San Marco.
Ana Luiza é funcionária de carreira do Senado, bacharel em Jornalismo e Letras/Tradutor e Intérprete pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestre em Media and Communications pela London School of Economics, Inglaterra.
Com cerca de 20 anos de trabalho na área de Comunicação, Ana Luiza defende a necessidade de haver rádio e televisão públicas como forma de corrigir as distorções da economia do setor que, observou, favorecem a concentração de empresas, o oligopólio, e dificultam a livre competição,
- A economia da indústria da comunicação é um mercado imperfeito, onde a livre competição é praticamente impossível devido à economia de escala que limita a entrada de novos operadores - disse Ana Luiza Fleck Saibro, em entrevista à Agência Senado.
A consultora disse ainda que o desenvolvimento tecnológico da televisão brasileira gerou a centralização da produção na Região Sudeste (em especial no Rio de Janeiro e em São Paulo) e a conseqüente hegemonia cultural da região.
- O que não é dessa região - cultura, linguagem, teatro, cinema, música etc - ficou relegado a segundo plano na TV privada brasileira, por isso a TV pública deve ter a missão de promover as múltiplas identidades e culturas regionais, o florescimento de várias telas, disse Ana Luiza.
Na opinião da consultora, o equilíbrio e a democratização dos meios de comunicação previstos na Constituição tornam-se praticamente impossíveis sem a participação dos meios públicos de comunicação.
- São necessários mecanismos legais de regulação que facilitem a correção das disfunções deste mercado, pois no caso das empresas de comunicação é impossível o mercado se controlar sozinho - acrescentou a consultora do Senado.
O Conselho Curador é composto por 20 conselheiros, entre representantes da sociedade - de variadas correntes de pensamento, de diferentes regiões e formações profissionais -, do Executivo - os ministros da Secretaria de Comunicação Social, da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia - e do Poder Legislativo.
Além de aprovar, anualmente, um plano de trabalho de televisão, o conselho deve fiscalizar a implementação desse plano com poderes, inclusive, para aprovar voto de desconfiança ao diretor-presidente, a um diretor isoladamente ou a toda a diretoria. O segundo voto de desconfiança resultará no afastamento do dirigente censurado.
O Conselho Curador foi empossado em 14 de dezembro de 2007, quando elegeu como seu primeiro presidente o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, segundo informações da EBC. No dia 15 de janeiro de 2008, em sua segunda reunião, o conselho aprovou seu regimento e a primeira recomendação aos dirigentes da TV Brasil.
Diz essa recomendação: "A TV Brasil, como princípio, deverá cumprir sempre a regra de pluralidade de versões em sua programação, tanto no que diz respeito a programas que ela mesma produz como em relação a produtos de terceiros que decida veicular". As recomendações do conselho são de acolhimento obrigatório, nos termos da MP 398.12/08/2008
Agência Senado
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