Representantes de universidades dizem haver conflito de interpretação da legislação sobre fundações de apoio entre instituições e TCU
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) ouviu nesta quarta-feira (15), em audiência pública, representantes de universidades federais para discutir acórdão do Tribunal de Contas da União, que recomenda maior fiscalização sobre a atuação das Fundações de Apoio às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).
Na ocasião, o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ronaldo Pena, disse que há um conflito entre as interpretações do TCU e das universidades sobre a legislação existente no que diz respeito às fundações de apoio. Ele disse temer a paralisação de atividades essenciais realizadas pelas fundações e acrescentou que a discussão da legislação tem que ocorrer no Congresso Nacional.
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituiçõesde Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica(Confies),Paulo Afonso Bacarense Costa, afirmou que, por força da necessidade de manutenção e ampliação dos serviços hospitalares, as universidades tiveram que contratar pessoal através das fundações. Ele lamentou a determinação de substituição desse pessoal por servidores concursados até 2010, como determina o acórdão do TCU.
- Parece ser uma tarefa inatingível nesse prazo - disse Bacarense.
O representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, José Rubens Rebelato, afirmou que os problemas de gestão ocorridos na Universidade de Brasília não podem ser generalizados para todas as fundações. Rebelato disse que o papel do Ministério da Educação é credenciar e não fiscalizar as fundações.
A Secretaria de Controle Externo do TCU no estado de Minas Gerais, Neusa Coutinho Affonso, afirmou que as recomendações do tribunal visam o fortalecimento das universidades e suas fundações de apoio. O objetivo é esclarecer as normas que asseguram os princípios constitucionais da administração pública.
As recomendações do TCU surgiram a partir de uma fiscalização realizada em âmbito nacional sob a responsabilidade da Secretaria de Controle Externo de Minas Gerais. Em sessão no dia 16 de abril do ano passado, os ministros do TCU Raimundo Carreiro e Aroldo Cedraz manifestaram preocupação com os "contornos graves que se desenhavam no contexto da crise que envolveu a Fundação Universidade de Brasília e uma de suas fundações de apoio, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec)", nos primeiros meses de 2008. E destacaram a necessidade de o TCU iniciar ampla ação de controle voltada para aspectos importantes do relacionamento das instituições federais de ensino superior com suas fundações de apoio.
A fiscalização foi então feita em fundações de apoio localizadas em várias unidades da Federação que receberam, nos exercícios de 2007 e 2008, por meio de convênios ou contratos, recursos repassados por universidades federais previamente escolhidas. Foram fiscalizados 464 contratos ou convênios que alcançaram a soma de R$ 948,8 milhões.
Foram detectados problemas como a contratação direta de fundações de apoio, por dispensa de licitação, sem atendimento à norma legal de que o objeto fosse a pesquisa, o ensino ou o desenvolvimento institucional; transferência para as fundações de apoio de atividade meramente administrativa; contratação, por meio das fundações de apoio, de serviços passíveis de terceirização regular; repasses das universidades para as fundações de apoio de recursos orçamentários disponibilizados em final de exercício financeiro, sem tempo hábil para aplicação regular dos recursos, entre outros indícios de irregularidades.
Participaram da audiência pública o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO), e a vice-presidente, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO).
15/04/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Começa audiência sobre fundações de apoio às universidades
CCT vai debater acórdão do TCU sobre Fundações de apoio às universidades
CCT discutirá proposta de audiência pública sobre fundações de apoio a universidades
Promotor não vê sentido em existência de fundações de apoio a universidades
CCT discute fundações de apoio a universidades e futuro da ciência e tecnologia
Audiência pública na CCT discutirá situação de fundações de apoio às universidades