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Representantes do Ministério do Meio Ambiente e entidades parceiras se reúnem para debater o cadastramento rural

Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Banco Mundial, Secretarias de Meio Ambiente, ONGs ambientalistas e de governos estaduais e municipais se reúnem a partir desta quinta-feira (22), em Brasília, para debater aspectos do Cadastramento Ambiental Rural (CAR). Durante o evento, os participantes vão tratar de diversos temas como, por exemplo, a regularização ambiental, a convergência do CAR com as discussões do Código Florestal, Programa Mais Ambiente, dentre outros.

De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento do MMA, Mauro Pires, o cadastramento contribui para a gestão ambiental, pois permite diferenciar o que é desmatamento ilegal do que é autorização de Área de Uso Alternativo do Solo (Auas). Otimiza ainda os investimentos em monitoramento e fiscalização e colabora para o conhecimento dos remanescentes florestais privados.

Pires explica que para o produtor rural também existem vantagens em se fazer o cadastramento ambiental. Ele esclarece que o CAR favorece, por exemplo, o planejamento territorial da propriedade, e fornece o documento que comprova que o proprietário está em fase de regularização do seu imóvel, fato que permite segurança jurídica.

"O Cadastramento Ambiental Rural é uma ferramenta que foi instaurada para contribuir com a regularização ambiental dos imóveis rurais. É também um dos instrumentos que contribuem para o monitoramento do desmatamento no País", afirma.

Atualmente, existem 48 municípios incluídos na lista de prioritários para a prevenção e o controle do desmatamento no Brasil . Para o município ser excluído desta lista, deve realizar o cadastramento e ter pelo menos 80% de seu território de domínio público cadastrado no sistema estadual de meio ambiente.

Na próxima sexta-feira (23), serão discutidas as experiências municipais de cadastramento que se adequaram ao Código Florestal, a atuação do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) no monitoramento da Amazônia, a utilização do CAR nas experiências de recuperação ambiental e também a adoção da ferramenta como parte de uma estratégia de pagamentos por serviços ambientais.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente

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