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Ao revelar um dossiê sobre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) declarou que há uma série de "crimes continuados" na política nacional do setor. E, após defender a suspensão do leilão do Campo de Libra, considerado por especialistas como um dos maiores da história, o senador disse que "o petróleo brasileiro está sendo praticamente doado a um cartel de multinacionais".

– O problema da espionagem, que teve acesso inclusive ao celular da Presidência da República, me parece menor que essa visão entreguista das autoridades que gerenciam a política nacional do petróleo – afirmou Requião durante pronunciamento em Plenário nesta sexta-feira (20).

Requião ressaltou que o dossiê foi entregue em seu gabinete com o compromisso de sigilo para o autor. Ele acredita que outros parlamentares também podem ter recebido o documento, "que não traz tantas informações desconhecidas, embora as traga, mas, sobretudo, encadeia fatos que marcam este triste momento da vida nacional". Em seguida, o senador descreveu as críticas apresentadas no dossiê.

A primeira delas trata, segundo Requião, do perfil "neoliberal e antinacional da atual Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997)". Outra analisa supostas brechas nos contratos de concessão da ANP, que permitiriam às empresas negar a responsabilidade por eventuais danos ao interesse público. Exemplo disso, assinalou o senador, é a recorrente presença da expressão "melhores práticas da indústria do petróleo", que Requião avalia como de "indesejada e programada imprecisão".

– Diante dessa imprecisão conceitual, não teria a Chevron agido, segundo sua própria interpretação, dentro das melhores práticas da indústria do petróleo no desastre do Campo de Frade? – questionou ele.

Halliburton, promiscuidade e perseguição

Requião também destacou o trecho do dossiê que denuncia "a raposa tomando conta do galinheiro", referindo-se ao fato de que a ANP contratou a Halliburton para fornecer o software de gerenciamento dos dados sobre a exploração das bacias brasileiras de petróleo. O senador lembrou que a Halliburton teve entre seus diretores Dick Cheney, que foi vice-presidente dos Estados Unidos no governo de George W. Bush.

– Essa empresa tem sido o beneficiário financeiro número um da invasão do Iraque. E foi acusada de mais fraudes e corrupção do que qualquer outra empreiteira no Iraque – frisou.

Outro ponto foi o que Requião chamou de "relações perigosas" dos administradores da ANP com o setor privado. Nesse item, o relatório cita os nomes de John Forman e Haroldo Lima, que foram diretores da agência e hoje ocupam cargos em empresas petrolíferas. De acordo com o documento, essa "promiscuidade" transformou a ANP em um "balcão de negócios".

O dossiê denuncia ainda a perseguição a funcionários da agência que "têm compromisso social ou são nacionalistas". Entre os casos que Requião citou está o de um técnico da ANP que tentou multar a OGX, de Eike Batista, por não instalar uma válvula de segurança em uma plataforma (essa válvula tem o objetivo de evitar o vazamento de petróleo em caso de acidente). O funcionário teria sido afastado e a multa, inicialmente, extinta.

– Posteriormente, a agência constatou que a válvula não tinha sido instalada e aplicou uma multa em valor imensamente menor que o valor inicial – informou Requião.

O senador pediu que o dossiê seja entregue ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Presidência da República.

Campo de Libra

Requião também lembrou que ele, junto com os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apresentaram um projeto de decreto legislativo para suspender o leilão do Campo de Libra, previsto para 21 de outubro.

– Estamos leiloando petróleo conhecido e descoberto. O Campo de Libra é apontado como a maior reserva brasileira, com cerca de R$ 15 bilhões de barris – advertiu.

O senador acusou o governo de tentar resolver um problema emergencial (garantir, com o leilão, recursos para a obtenção do superávit primário) "entregando o petróleo do futuro próximo do país, que poderia financiar educação, saúde e infraestrutura".

Além disso, Requião questionou por que, "de repente", quatro das maiores companhias de petróleo do mundo (BP, BG, ExxonMobil e Chevron) desistiram de participar desse leilão.

– Seria uma pressão para aumentar a generosidade da política nacional ou porque os R$ 15 bilhões de bônus exigidos são uma soma enorme? – perguntou.

Requião acrescentou que esse bônus acabará por excluir do leilão a Petrobras, "que está fragilizada". Para ele, a estatal brasileira não pode ficar de fora desse processo.

20/09/2013

Agência Senado

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