Reunião da comissão da MP da Lei da Seca é adiada
A reunião da comissão que analisa a medida provisória da Lei da Seca (MP 623/2013), prevista para a tarde desta terça-feira (5), foi adiada por falta de quórum. O presidente da comissão, deputado José Airton (PT-CE), convocou nova reunião para esta quarta-feira (6), às 14h30.
O relatório da MP já havia sido aprovado em reunião na semana passada, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu devolver a MP porque o relatório aprovado pela comissão mista trataria de assunto diverso, como a tributação de insumos da indústria química nacional.
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator da MP na comissão mista, disse que o assunto apontado por Alves tem a ver com a safra e com a indústria da cana, guardando relação com o tema principal da matéria – que facilita a quitação de dívidas de produtores rurais atingidos pela estiagem. Ele chegou a discursar, na última quinta-feira (31), sobre a devolução da MP, alegando que a manobra seria uma discriminação com a oposição. A MP vence já no próximo dia 15 e precisa ainda passar pela Câmara e pelo Senado.
05/11/2013
Agência Senado
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