Ricardo Ferraço comemora regulação do comércio internacional de armas
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) comemorou a assinatura, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), de tratado sobre o comércio internacional de armamentos convencionais. Ele informou que 62 países, entre eles o Brasil, assinaram, na segunda-feira (3), o documento que regulamenta a compra e venda internacional de armas, munições, armamentos e equipamentos. A Assembleia Geral da ONU já havia aprovado o tratado em abril deste ano.
- Demos um passo histórico na regulação do comércio internacional de armas e na promoção de um mundo mais humano e menos violento – comemorou.
Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Ferraço disse que o documento é o primeiro tratado que impõe limites à venda de armas convencionais.
- Em linhas gerais, o objetivo é impedir que armamentos sejam vendidos para ditadores ou grupos rebeldes que violem a regra básica dos direitos humanos. Isso inclui desde armas leves, de pequeno porte, até mísseis, navios e tanques de guerra – explicou.
O próximo passo, informou o senador, será a aprovação do tratado pelos Parlamentos de pelo menos 50 dos países que assinaram o acordo. Ferraço disse que vai atuar junto à Presidência da República para que a norma seja enviada para apreciação do Congresso o mais rápido possível.
- Trata-se de oportunidade ímpar para afirmarmos nossa índole pacífica e nossas melhores tradições de país que prestigia o direito e uma ordem mundial pautada por regras e limites capazes de promover a paz, a segurança e os direitos humanos – afirmou.
Ferraço salientou que o tráfico internacional de armas movimenta cerca de US$ 70 bilhões anuais, ocasionando centenas de milhares de mortes todos os anos em guerras civis, conflitos, terrorismo, violência urbana e regimes ditatoriais.
- Vale ressaltar que países que ratificarem a medida terão um ano para se adaptar às novas regras, que proíbem a venda de armas a Estados que possam usá-las em genocídios, crimes contra a humanidade, alvos civis, crime organizado e outras violações à Convenção de Genebra, que regula as leis da guerra desde 1949 – acrescentou.
04/06/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ferraço pede empenho do Brasil na aprovação do tratado internacional sobre comércio de armas
Ricardo Ferraço quer acelerar debate sobre ICMS no comércio eletrônico
Ricardo Ferraço comemora avanços trabalhistas no Brasil
Ricardo Ferraço comemora os 50 anos de criação da Cooabriel
Ferraço comemora convenção sobre controle de armas
Ricardo Ferraço comemora lançamento de plano para as fronteiras