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O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) criticou, nesta terça-feira (27), o modelo de partilha para exploração do petróleo, proposto no novo marco regulatório do setor. Ele explicou que, nesse modelo, adotado há quatro anos pelo governo federal, a Petrobras é operadora exclusiva dos campos e deve ter, no mínimo, 30% de participação nos consórcios com outras empresas.

- É responsabilidade em excesso, é risco em excesso para ser assumido pela Petrobras – ressaltou o parlamentar, que também tem defendido o veto presidencial ao texto do projeto (PLS 448/2011) relacionado à redistribuição dos recursos provenientes da exploração de petróleo.

O senador afirmou que, além de engessar a Petrobras, o modelo de partilha em vigor restringe o desenvolvimento tecnológico e a competitividade da indústria brasileira como fornecedora de peças e equipamentos para o setor de petróleo.

- Além disso, se não fosse a exigência de operação única, agentes privados poderiam muito bem estar trabalhando nas áreas de menor atratividade do pré-sal, segundo seu próprio interesse e percepção de risco – acrescentou.

Ricardo Ferraço defendeu o modelo de concessões como regime único para exploração e produção de petróleo e gás no Brasil e disse ter apresentado um projeto de lei nesse sentido. O parlamentar argumenta que o modelo já foi "mais do que testado e aprovado" e que foi por meio dele que o Brasil teve uma "prosperidade extraordinária" no setor.

- Foi o marco de concessões que promoveu a abertura do mercado de petróleo e gás, em 97. Foi durante o processo de concessão, por licitação, por competição, que nós vimos a tão desejada arrecadação pelos royalties saltar de R$ 200 milhões para R$ 20 bilhões por ano – destacou.

O senador disse ser preciso admitir que o petróleo e gás descobertos na camada geológica do pré-sal não eram tão valiosos quanto se supunha em 2007. Mas lembrou que os custos e riscos geológicos se revelaram maiores que os previstos anteriormente e a rentabilidade também menor.

- Não podemos perder mais tempo. Num contexto de crise internacional, os negócios de petróleo e gás deveriam, isso sim, estar alavancando nosso desenvolvimento econômico e social - disse.

Ricardo Ferraço criticou a interrupção das rodadas de licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás pela Agência Nacional do Petróleo e afirmou que as rodadas não realizadas já somam um prejuízo de R$ 4 bilhões.

- A última rodada de licitação promovida pela Agência Nacional de Petróleo aconteceu em 2008. O resultado [da falta de licitações] tem sido desastroso. A cada rodada não realizada, a perda potencial na arrecadação dos bônus de assinatura gira em torno de R$1 bilhão. O prejuízo soma, portanto, pelo menos R$ 4 bilhões – destacou.

O senador destacou ainda que o setor poderia estar gerando pelo menos dois milhões de empregos qualificados, em vez dos 400 mil gerados atualmente.

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