Ricardo Ferraço: debate sobre ICMS de produtos importados não pode ser 'açodado'
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), em discurso nesta quarta-feira (29), registrou a aprovação da realização de um ciclo de audiências públicas, a ser realizado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), para debater o Projeto de Resolução 72/2010. A proposição, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), equaliza em 0% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.
Para Ricardo Ferraço, o texto precisa ser debatido intensamente. Relator da matéria na CCJ, o senador disse que a aprovação do projeto prejudicaria o Espírito Santo, pois as importações e exportações realizadas por meio dos portos capixabas são responsáveis por um terço da arrecadação de ICMS do estado.
- Um tema que tem capacidade de impactar os estados federados não pode ser debatido de forma açodada - declarou.
29/02/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Em carta a Dilma, Ricardo Ferraço alerta para riscos de mudança do ICMS sobre importados
Ricardo Ferraço pede mais discussão sobre isenção do ICMS nas operações interestaduais com importados
Ricardo Ferraço critica proposta de ICMS único para importados
Ricardo Ferraço quer acelerar debate sobre ICMS no comércio eletrônico
Ricardo Ferraço: reforma do ICMS pode dar ainda mais poder à União
Ferraço: ICMS zero sobre importados reduz soberania dos estados