Rio+20: Cícero Lucena destaca protocolo da 1ª Cúpula Mundial de Legisladores
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) apresentou em Plenário, nesta terça-feira (19), os principais compromissos firmados pelos parlamentares de várias nacionalidades no documento final produzido na 1º Cúpula Mundial de Legisladores, denominado de Protocolo de Legisladores Rio+20.
Segundo ele, o encontro, realizada no último final de semana no Rio de Janeiro, no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, tratou de temas ligados ao meio ambiente e reuniu representantes de parlamentos de mais de 80 países, com mais de 30 presidentes e de 200 parlamentares dessas casas legislativas.
Entre os compromissos firmados no texto do protocolo da 1ª Cúpula Mundial de Legisladores, Cícero Lucena destacou o da observação do princípio do não retrocesso em matéria de Direito Ambiental; a renovação do compromisso político dos países com o desenvolvimento sustentável, considerando-se as dimensões do crescimento econômico; da proteção ambiental e da justiça social; o fortalecimento da governança para o desenvolvimento sustentável nos níveis internacional, regional e local; e a priorização da ação legislativa para atingir os objetivos da Rio+20.
De acordo com Cícero Lucena, o objetivo fundamental da 1ª Cúpula Mundial de Legisladores foi o de “integrar a esse movimento transnacional a capacidade de liderança dos parlamentos, utilizando seu poder, suas competências e suas funções na administração do Estado como alavanca de internalização e de estabilização institucional, em cada país, dos consensos mundiais relativos ao meio ambiente”.
- É expressivo o rol das realizações resultantes da Rio 92 [Conferência das Nações Unidas realizada em 1992, também no Rio de Janeiro]. Mas é também expressiva a necessidade de promover avanços mais profundos e mais sistemáticos em determinados temas, em determinadas regiões e junto a determinados setores de atividade anda pouco engajados, ainda pouco comprometidos com um esforço cujo objetivo final, para ser bem sucedido, haverá de se universal — disse.
19/06/2012
Agência Senado
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