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Apesar da falta de acordo nas cúpulas internacionais sobre a redução de gases de efeito estufa, há avanços significativos em muitos países com a criação de leis próprias de combate às mudanças climáticas. A avaliação é do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que participou em Londres, na segunda e terça-feira (14 e 15), de reunião da Globe International, rede mundial de parlamentares que discute ações legislativas em relação ao meio ambiente.

A avaliação do presidente da CMA baseia-se em estudo sobre 33 países, realizado pelo Grantham Institute, vinculada à London School of Economics, e pela própria Globe International. Segundo Rollemberg, também a secretária-executiva da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climáticas, Christiana Figueres, reconheceu o papel dos parlamentares no avanço de uma agenda de enfrentamento do aquecimento global.

Como um dos representantes brasileiros no evento de Londres – o outro foi o deputado Márcio Macedo (PT-SE) –, Rollemberg fez na ocasião um resumo dos avanços legislativos na área de meio ambiente, citando o Código Florestal aprovado no ano passado e o fundo de combate às mudanças climáticas, além da redução do desmatamento no país.

O presidente da CMA afirmou que vai analisar o estudo lançado na reunião em busca de ideias para o aperfeiçoamento da legislação brasileira. O trabalho identificou progressos significativos na criação de leis nacionais de combate às mudanças climáticas em 18 e avanços limitados em 14 dos 33 países. De modo geral, países em desenvolvimento apresentaram mais avanços, enquanto países desenvolvidos, menos progresso nessa área. Em relação ao Brasil, além da aprovação do Código Florestal, o estudo ressalta o comprometimento em reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020.

Rollemberg disse que a reunião da Globe International aprovou documento estimulando os países a elaborarem leis que se enquadrem no conceito de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+). O parlamentar informou que já realiza levantamento de propostas com esse objetivo, como o pagamento aos agricultores por prestação de serviços ambientais.

O presidente da CMA disse que a Globe International articula parlamentares de todo o mundo em busca do avanço das legislações nacionais e da fiscalização da implementação dessas leis.

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