Saiba mais sobre o mercado de carbono
Protocolo de Kyoto: acordo assinado por 141 países na cidade de Kyoto, no Japão, em 1997, que estabelece metas de redução de gases de efeito estufa. Apenas 30 países desenvolvidos estão sujeitos à meta de redução de emissões - 5,2%, em média, em relação a 1990. O protocolo somente entrou em vigor em 2005, depois da entrada da Rússia, completando o limite mínimo estipulado para a efetivação do protocolo - adesão de países responsáveis por pelo menos 55% das emissões globais.
Mercado de créditos de carbono: criado a partir do Protocolo de Kyoto, entrou em vigor em fevereiro de 2005 e regulamenta a negociação de créditos entre países industrializados e países em desenvolvimento. Prevê que os países desenvolvidos, que têm metas de redução de emissões de poluentes, podem adquirir créditos ou títulos de projetos que reduzem a poluição em países em desenvolvimento. O Brasil tem cerca de 230 projetos em fase de aprovação pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): instrumento de flexibilização do Protocolo de Kyoto, permite que os países desenvolvidos negociem parte de suas metas de redução de gases de efeito estufa com outras nações. Países em desenvolvimento podem implementar projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável e que apresentem uma redução de emissões de gases causadores do aquecimento global, obtendo créditos. Os projetos de MDL podem ser baseados em fontes renováveis e alternativas de energia, eficiência e conservação de energia ou reflorestamento.
Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE): são certificados emitidos quando ocorre a redução de emissão de gases do efeito estufa. Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivalente corresponde a um crédito de carbono.
Mercado voluntário: alternativa de comercialização de reduções de emissões por parte de grupos e setores que não precisam diminuir suas emissões conforme o Protocolo de Kyoto, ou mesmo empresas de países não signatários do acordo internacional.
Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia e site Carbono Brasil
23/10/2007
Agência Senado
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