Salário-família de empregado doméstico vai a exame da Câmara
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) dois projetos que ampliam os direitos dos empregados domésticos ou tornam mais prático o seu cumprimento. Um deles, o PLS 191/2011, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), prevê que o empregado doméstico terá direito a salário-família mensalmente, na proporção do número de filhos. O benefício já concedido aos demais trabalhadores brasileiros.
O valor atual do salário-família para quem ganha até R$ 573,58 é de R$ 29,41. Já para quem recebe entre R$ 573,58 e R$ 862,11 o benefício é de R$ 20,73. Aprovada em decisão terminativa , a matéria, agora, segue para a Câmara.
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou também projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que objetiva simplificar o pagamento, hoje facultativo, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador doméstico. Este seria recolhido junto com outros tributos, numa única guia.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
17/08/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Empregado doméstico poderá receber salário-família
Comissão aprova concessão de salário-família a empregado doméstico
CAS vota projeto que dá ao empregado doméstico direito a receber o salário-família
Seguro-desemprego para empregado doméstico segue para exame na Câmara
CAE vota dedução de salário de empregado doméstico do IR
Na pauta da CAE, dedução no IR do salário pago ao empregado doméstico