"Salário mínimo tem que atender necessidades vitais da família", diz Heloísa Helena
Durante a quinta audiência pública externa da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, em Manaus, nesta terça-feira (5), a relatora ad hoc, senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), enfatizou que o papel do colegiado é estudar medidas legais para implementar no país o que determina o artigo 7.º da Constituição federal. De acordo com esse artigo, o salário mínimo deveria ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
A senadora lembrou que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na atual conjuntura econômica e social do país, seria necessário, para cumprir o que diz a Carta Magna, o valor de R$ 1.536,92. Em um dos diagnósticos já apresentados pela comissão, as medidas que devem ser tomadas vão além do ajuste pecuniário do salário mínimo e passam por políticas sociais que assegurem ao trabalhador - por meio de serviço público de qualidade - boas condições de saúde, educação e segurança, o que diminuiria o ajuste em valores absolutos.
- É possível transformar em realidade objetiva o que está na Constituição sobre o salário mínimo? Esta comissão está percorrendo o Brasil para ouvir humildemente todos os setores da sociedade que, de alguma forma, são impactados pelo salário mínimo, do trabalhador informal ao Ministério do Trabalho e Emprego - disse a senadora.
Heloísa Helena defendeu o aumento imediato do salário mínimo para R$ 572, o que representaria o cumprimento da promessa de campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de dobrar o valor em quatro anos. Para ela, o argumento de que a Previdência é deficitária não se sustenta, uma vez que é ela que garante o superávit primário do setor público.
- A seguridade social é superavitária em mais de R$ 22 bilhões mesmo com a desvinculação da receita da União saqueando os cofres da seguridade em 25% do orçamento público - afirmou.
Na avaliação de Heloísa Helena, para garantir a valorização contínua do salário mínimo, em curto, médio e longo prazo, os três principais setores a serem beneficiados com novas políticas tributárias devem ser as micro e pequenas empresas, os empregadores domésticos e o serviço público municipal.
No debate, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) afirmou que, a seu ver, somente um pacto entre os partidos políticos pode viabilizar a erradicação da existência do estado de miséria entre a população brasileira. Para tanto, seria necessária a conjunção de três fatores: um econômico, que garanta o crescimento de, pelo menos, 5% anual no Produto Interno Bruto (PIB); e dois sociais - a política de valorização do salário mínimo, com o aumento da renda per capita; e o fim do trabalho informal. Para ele, uma política permanente de valorização do salário mínimo é poderoso instrumento para melhorar a distribuição de renda no país.
- É preciso colocar um ponto final na novela do reajuste do salário mínimo. Cada governo tem, sobre o tema, uma orientação diferente, gerando disputa dentro e fora no Congresso. É preciso ter parâmetros, para que ele possa recuperar seu valor de compra de forma contínua independentemente de quem ou de qual partido esteja no poder - disse.
O relator titular do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS) não pôde comparecer ao evento em virtude de problema de saúde. A comissão completou, com esta audiência, visitas a todas regiões brasileiras. Além de várias reuniões ordinárias em Brasília, os parlamentares já estiveram em Curitiba, São Paulo, Salvador e Porto Alegre. A idéia é poder contemplar as sugestões de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, das entidades sindicais, das entidades patronais e dos aposentados de todo país.
O presidente da comissão, deputado Jackson Barreto (PTB-SE), moderou o debate, do qual participaram representantes dos trabalhadores, empregadores e aposentados. Estiveram presentes, entre outros, servidores da prefeitura, do governo do estado, de diversas entidades sindicais - como a Central Única de Trabalhadores (CUT) -, representantes da Previdência Social, além de empresários locais e integrantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A deputada federal pelo Amazonas, Vanessa Grazziotin (PCdoB), organizou o evento, que ocorreu na Assembléia Legislativa do estado do Amazonas.
05/06/2006
Agência Senado
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