Santa Catarina adere ao ‘Mulher, Viver sem Violência’
O ciclo de adesões ao ‘Mulher, Viver sem Violência’ se completa na região Sul com a incorporação de Santa Catarina ao programa do governo federal, na próxima quinta-feira (5), às 9h, na capital.
A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) firmará cooperação com o governo estadual, a prefeitura de Florianópolis, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público de Santa Catarina e a Defensoria Pública Estadual.
Na solenidade, a ministra Eleonora entregará duas unidades móveis para o atendimento às mulheres em situação de violência no campo e na floresta. São ônibus preparados para circular em locais de difícil acesso, que levarão serviços públicos e facilitarão o acesso das mulheres a direitos, inclusive à Lei Maria da Penha.
Esta entrega é um retorno à demanda da Marcha das Margaridas, de 2011, para mais atenção do governo federal ao enfrentamento da violência doméstica e sexual nas áreas rurais.
O ato terá a presença da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves; da coordenadora estadual de Mulher e gestora estadual do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Jane Maria Schmidt, entre outras autoridades.
Com Santa Catarina, a região Sul estará coberta pelo programa: em julho, foi a vez do Paraná, e setembro, a do Rio Grande do Sul. Estão programadas, mais duas adesões para este mês: Mato Grosso do Sul (9) e Piauí (18).
Casa da Mulher Brasileira
Este espaço integrará serviços públicos de segurança pública, justiça, assistência psicossocial, orientação para o trabalho e emprego e alojamento de passagem. No evento de adesão de SC ao ‘Mulher Viver sem Violência’, a ministra Eleonora anunciará o local de construção da Casa da Mulher Brasileira, em Florianópolis, em terreno da União.
Lançado em março deste ano, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora, o programa possui outros quatro eixos estratégicos: transformação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; criação de sete centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres (fronteira do Brasil com Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela); e campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência.
Mudança de mentalidade
Três campanhas que abordam questões da violência contra a mulher estão em operação: ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha’ e ‘Desperte para essa causa. Mulher, viver sem violência’ alertam para a gravidade do fenômeno e a busca de adesão para o fim da impunidade.
Já ‘Quem Ama Abraça – Fazendo Escola’ pretende engajar crianças, jovens e escolas para a mudança de comportamentos frente à violência de gênero, com programação a ser desenvolvida ao longo de 2014.
Ousadia nas políticas públicas - O ‘Mulher, Viver sem Violência’ tem orçamento de R$ 305 milhões, sendo R$ 116 milhões destinados à construção e reforça de prédios para sediar a Casa da Mulher Brasileira, uma em cada capital, e R$ 40 milhões para a aquisição e manutenção de 54 unidades móveis, duas por unidade federativa.
Estão previstos sete barcos – um para cada estado da região Norte – a fim de atender as mulheres das águas. Essa necessidade foi apresentada pelas lideranças da sociedade civil, em outubro, durante visita da ministra Eleonora à região para adesão ao programa.
Adesão pelo Brasil
Com o estado catarinense sobe para 17 a quantidade de unidades federativas envolvidas com o ‘Mulher, Viver sem Violência’: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
São também 17 as unidades federativas que já receberam, cada uma, a doação de duas unidades móveis para circulação em áreas rurais: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
Cronograma e demais itinerários da circulação dos ônibus nas áreas rurais de Santa Catarina estão sendo organizados pelo governo estadual e pelo Fórum Estadual de Mulheres do Campo e da Floresta, contando com o apoio da SPM, do Fórum Nacional e da coordenação da Marcha das Margaridas.
Faces da violência em SC
Com população de 6,2 milhões de habitantes, a feminina corresponde a 50,4% do total. Estado e capital ocupam a 25ª posição em assassinato de mulheres, com taxa de 3,5 e 3,2 homicídios de mulheres, respectivamente, conforme o Mapa da Violência de 2012, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela).
Cinco municípios catarinenses figuram entre os 100 mais violentos: Lages (17º), Mafra (45º), Criciúma (83º), Balneário Camboriú (89º) e Chapecó (91º).
De janeiro a junho deste ano, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, alcançou a cobertura de 39% - 116 dos 294 municípios.
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
03/12/2013 17:35
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