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Santa Catarina inicia ações do Programa Crack, é possível vencer

O estado de Santa Catarina e a prefeitura de Florianópolis assinam, nesta quinta-feira (5), o termo de cooperação para aderirem ao programa federal Crack, é possível vencer. O objetivo é aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção. Serão investidos em Santa Catarina R$ 56,4 milhões até 2014.

Santa Catarina é o sétimo estado a aderir ao programa lançado pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2011. Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Acre já assinaram termo de cooperação. 

Na área da Saúde, até o fim do ano, a capital catarinense irá receber R$ 650 mil para ações de tratamento. A verba se destina a implantar cinco novas Unidades de Acolhimento (duas infantis e três adultas), sendo R$ 350 mil para implantação e R$ 270 mil para custeio e R$ 30 mil para financiamento de dois Consultórios na Rua em Florianópolis. 

A cidade vai qualificar até 2014 dois Centros de Atenção Psicossocial 24 Horas (CAPs). Além disso, também contará com mais de 130 leitos, divididos em enfermarias especializadas, unidades de acolhimento, hospitais gerais e centros de atenção psicossocial. Para todas as ações, serão investidos R$ 11,3 milhões em Florianópolis.

Para Santa Catarina, o programa prevê R$ 47,5 milhões para implantação da rede de serviços. Com isso, serão cinco CAPS Álcool e Drogas funcionando 24 horas, sete dias por semana, 10 novas unidades de acolhimento, sendo sete para adultos e três para crianças e adolescentes, oito consultórios nas ruas e mais de 280 leitos ao todo.

Na área da assistência social, as ações para o enfrentamento ao crack contarão com a ampliação da capacidade de atendimento dos Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e dos Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP). 

Atualmente, existem 83 Creas em 81 municípios de Santa Catarina com capacidade para atendimento de 4.570 famílias por mês. Com a ampliação, serão implantadas mais seis unidades no estado, em seis municípios, atendendo mais de 360 famílias/mês. Os dois Creas de Florianópolis tiveram, este ano, aumento de repasse mensal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de R$ 26 mil para R$ 36 mil.  

Responsável pelo atendimento à população em situação de rua, os três Centros POP do estado atendem até 240 famílias por mês. Houve a ampliação de uma unidade, destinada ao município de São José. O Centro POP da capital passa a contar com novos valores do cofinanciamento, de R$ 13 mil para R$ 23 mil mensais,  ampliando a capacidade de atendimento de 80 para 200 famílias/mês. 

Com ações voltadas para a escola e a comunidade, Santa Catarina poderá contar com investimentos, aplicados diretamente pela União, da ordem de R$ 1,3 milhão. Até 2014, serão ofertadas cerca de 5,54 mil vagas em capacitações presenciais e a distância para profissionais do estado. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça é responsável por articular essa formação.

A meta até 2014 é formar, no estado, 1,9 mil educadores e policiais; 1,7 mil conselheiros; 550 profissionais de Saúde e Assistência Social, 550 operadores de direito; 420 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas e 420 lideranças religiosas. 

As ações policiais do programa irão se concentrar nas fronteiras e nos locais de grande concentração de uso do crack nos centros urbanos. Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas. Santa Catarina vai receber quatro bases móveis equipadas com sistema de videomonitoramento, 80 câmeras de videomonitoramento fixo, quatro veículos e quatro motocicletas e 800 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 160 profissionais de segurança pública que irão atuar nas cenas de uso de crack e outras drogas. 

O total de investimentos do governo federal na segurança pública chega a quase de R$ 7,6 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

O programa Crack, é possível vencer prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.  

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Fonte:
Ministério da Justiça