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SBPC encerra encontro anual pedindo novas leis para pesquisa

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encerrou na sexta-feira (15) sua 63ª reunião anual, realizada em Goiânia (GO). Ao fazer um balanço do encontro, a presidente da SBPC, Helena Nader, se mostrou preocupada com a formulação de novos marcos legais para pesquisa e desenvolvimento, além do corte orçamentário de 25% da verbas para o setor de ciência e tecnologia.

“A longo prazo vai ser uma tragédia”, disse Helena, temendo queda do número de artigos e teses publicados, por causa da decisão do governo de contingenciar as verbas para pesquisa no Orçamento Geral da União. Para ela, abre-se um “horizonte negativo”, após anos de crescimento, que fizeram o Brasil atingir em 2010 a 13ª posição no ranking de publicações científicas, um dos indicadores usados para medir quanto um país produz cientificamente.

A esperança da comunidade científica é que o Plano Plurianual (PPA 2012-2015) assegure recursos para os próximos anos. Em elaboração no Ministério do Planejamento, o plano tem que ser enviado ao Congresso Nacional até o final de agosto. A organização espera que nova legislação incentive a pesquisa e flexibilize o rigor para contratações de pessoal e compra de insumos (máquinas, equipamentos, matérias primas e produtos secundários) usados em laboratórios e trabalhos de campo.

Segundo a presidente da SBPC, há pesquisadores quem temem assinar autorizações de gastos e depois “ter de responder com patrimônio próprio”.

“Os marcos legais [atuais] são amarras. Ou são adequados à realidade ou [os inventos] vão continuar sendo produzidos no exterior”, ressaltou Helena Nader, ao repetir caso relatado na reunião pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, sobre as 70 patentes estrangeiras de produtos extraídos da árvore de copaíba (abundante na Amazônia) obtidas na última década, contra nenhuma patente registrada no Brasil. A Lei 9.279/1996 (Artigo 18) impede o patenteamento com biotecnologia.

A biotecnóloga Helena Nader, que iniciou na quinta-feira (14) novo mandato de dois anos na presidência da SBPC, espera que o Congresso Nacional elabore uma lei da biodiversidade, permitindo pesquisa e patenteamento de produtos de origem natural e que acelere a cadeia de registro patentes, em especial de fármacos e medicamentos. Ela também defende a aplicação de dinheiro dos royalties da exploração de petróleo da camada pré-sal em pesquisa e desenvolvimento.

A 63ª Reunião da SBPC recebeu 8.886 inscrições vindas de todos os estados brasileiros; teve 440 palestrantes e participação de 135 instituições na Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação (Expotec).

Fonte:
Agência Brasil

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