Secretaria de Igualdade Racial executa 89% do orçamento em 2013
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) executou 89,8% do orçamento autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em 2013. Foram investidos R$ 34,5 milhões na formulação, coordenação e articulação de políticas públicas para a promoção da igualdade racial, com destaque para a execução da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir). O limite de gastos, incluindo emendas parlamentares e custos da folha de pagamento de novos servidores, foi de R$ 38,4 milhões.
O secretário-executivo da pasta, Giovanni Harvey, comemora o trabalho da pasta e destaca a função da Seppir na articulação das políticas de igualdade racial. “A nossa avaliação é positiva. Claro que buscamos sempre executar todo o nosso orçamento, o esforço é nesse sentido, mas é importante saber que boa parte da ação da Seppir é processual, não é de execução direta, é feita por meio de articulações. Deve-se conhecer o alcance dessas políticas públicas na ponta”, disse, ao explicar que o órgão não tem, necessariamente, o papel de executor de ações finalísticas.
A secretaria realiza ações de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao racismo junto ao governo, organismos internacionais e outros entes federativos – mesmo aqueles que não possuem órgãos de Promoção da Igualdade Racial. “É relevante que tenhamos grandes investimentos em educação, saúde, mobilidade urbana, justiça e garantia de direitos, todos com recorte étnico e racial. Estamos inserindo o componente étnico-racial nas políticas universais, e deve-se sempre pensar qual o papel do órgão de política racial nesse contexto”, destacou o executivo.
Em 2013 foram desenvolvidas ações afirmativas nas áreas da educação, trabalho, cultura, ações integradas para as mulheres negras e de prevenção à violência contra o jovem negro, com o Plano Juventude Viva, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) e o Programa Brasil Quilombola. “Nossa função é implementar políticas que sejam estruturantes nas relações sociais. Trabalhamos em ações que vão impactar nas relações sociais do ponto de vista objetivo, mas também subjetivo, mudando a forma como as pessoas se vêem e vêem a população negra”, disse.
III Conapir
Um dos destaques do ano, a realização da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) contou com a participação de 1.200 delegados (representantes da sociedade civil e de governo), além de 200 convidados, possibilitando a construção de propostas para o direcionamento das políticas públicas para a promoção da igualdade racial. Naquele ano, também foi implementado o Sistema de Monitoramento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que integra a base de dados dos vários órgãos governamentais que implementam políticas universais com o recorte étnico-racial. O sistema permite uma visão panorâmica das políticas públicas voltadas para a igualdade racial.
A Seppir realizou ainda chamadas públicas diretas para a seleção de projetos voltados a povos e comunidades tradicionais de matriz africana e outra para a seleção de projetos de comunicação comunitária de enfrentamento à violência contra a juventude negra. Além disso, foi lançado o Prêmio Lélia Gonzalez, que premiará em 2014 organizações de mulheres negras como protagonistas no enfrentamento ao racismo e ao sexismo.
O percentual atingido em 2013 é considerado bem sucedido, ainda, pelo fato da maioria das ações serem realizadas por transferência voluntária, os chamados convênios, que sempre prescindem que o ente conveniado esteja adimplente. As outras pastas do governo federal possuem outros diversos instrumentos. “Obviamente, isso impacta em nossa execução orçamentária. Os órgãos de Política de Igualdade Racial que atuam nos estados e municípios são órgãos novos e muitas vezes não têm capacidade própria de executar o orçamento. As políticas afirmativas são políticas novas e os projetos precisam ser estruturados de uma forma um pouco mais cuidadosa. Então, tudo isso acaba impactando em nossa execução”, explica Harvey.
Autorização de execução orçamentária, emendas e novos servidores
Em 2013, a Seppir obteve a autorização de empenho de R$ 38,4 milhões (Decreto Nº 7.995/2013 e alterações), dos R$ 54,7 milhões autorizados pela Lei Orçamentária Anual (LOA n° 12.798/2013). Para entender melhor, a pasta, assim como os outros órgãos da administração federal, é autorizada a executar apenas o valor indicado em decreto anual que apresenta a programação orçamentária e financeira do poder executivo. Este decreto acaba por dar limites aos valores de empenho e pagamento autorizados na LOA aprovada pelo Congresso Nacional.
Emendas parlamentares
No montante, estão incluídos os valores direcionados às emendas parlamentares, que somaram R$ 4,6 milhões. As emendas foram encaminhadas pelos partidos PTB, PT, PSB e PSOL e pela Comissão dos Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Durante o ano, foram aprovadas 24 emendas, tendo sido liberadas apenas dez.
Além das verbas parlamentares, a pasta teve ainda, em 2013, um aumento da folha de pagamento devido à entrada de novos servidores. O valor de pagamento ao pessoal e encargos sociais foi de R$ 6,4 milhões.
2014
A Lei Orçamentária Anual de 2014 (Lei Nº 12.952/2014), que serve como base para o planejamento prévio das ações a serem executadas, prevê a autorização da execução de R$ 56,7 milhões para a pasta. O decreto de programação orçamentária e financeira, de número 8.197/2014, limitou as despesas discricionárias da Seppir em três milhões, diminuindo o valor, que antes era de cerca de R$ 31 milhões para R$ 28 milhões. Vale ressaltar que neste valor não estão incluídas as despesas obrigatórias de pagamentos a servidores e benefícios assistenciais e emendas parlamentares.
Fonte:
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
12/03/2014 18:58
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