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Secretaria de Meio Ambiente lança pacote com 21 ações

Medidas foram anunciadas na abertura da Semana do Meio Ambiente, no Palácio dos Bandeirantes

As medidas foram anunciada nesta segunda-feira, 2, na abertura da Semana do Meio Ambiente, no Palácio dos Bandeirantes. Confira:

1. Anúncio da reorganização administrativa da Secretaria do Meio Ambiente (Decreto 53.027/08), destacando a criação da Coordenadoria de Educação Ambiental e o reforço da capacidade normativa e de planejamento ambiental;

2. Publicado edital de concurso público para contratação de 300 cargos de “Especialistas Ambientais”, nova carreira de funcionários públicos que fornecerá o quadro básico da SMA, até então operado com funcionários emprestados de outros órgãos;

3. Aumento do efetivo da Polícia Militar Ambiental, que passa de 2.000 para 2.276 homens, com especialização de três Batalhões para a fiscalização marinha (Pró-Mar) e novo Programa de Policiamento Ambiental para Proteção das Unidades de Conservação (Pró-Parque);

4. Anúncio do Decreto que estabelece o programa de compras sustentáveis na administração paulista;

5. Inclusão do Selo Socioambiental em 150 itens do Siafísico, da Secretaria da Fazenda, que devem ser priorizados nas licitações públicas;

6. Anúncio do Projeto de Lei que proíbe, no Estado de São Paulo, a produção e a comercialização de cerveja em recipientes PET; e obriga, também, que as empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras, e comercializadoras de bebidas envasadas em plástico, solidariamente, a recolherem os vasilhames vazios para reciclagem, estabelecendo ainda o “crédito de reciclagem” no mercado;

7. Anúncio do envio à ATL – Assessoria Técnico-Legislativa - do Projeto de Lei específico, que instituí o uso e ocupação do solo e os instrumentos de gestão ambiental na região da represa Billings;

8. Anúncio do Decreto que regulamenta as “estradas-parque”, normatizando devidamente, sob critérios ambientais, as estradas que cortam Unidades de Conservação estaduais de Proteção Integral;

9. Início da instalação das novas 10 unidades fixas de monitoramento ambiental da Cetesb, a serem implantadas em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Jaú, Jundiaí, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto;

10. Inauguração dos totens eletrônicos, que substituirão as tradicionais bandeiras da Cetesb nas praias paulistas, melhorando a informação ao turista;

11. Criação da Coordenadoria Ambiental da PGE, especializando equipe de procuradores na questão jurídica da agenda ambiental;

12. Anúncio do decreto que cria o CadMadeira, Cadastro Estadual da Madeireiras Paulistas, que atestará com um selo verde - Madeira Legal - às empresas que comercializam material de origem sustentável, e estabelece um prazo até 1º de junho de 2009 para que as compras públicas se restrinjam aos cadastrados no CadMadeira - legalizados e atestados;

13. Avanço da descentralização da política estadual de meio ambiente, através do projeto “Município Verde”, com 310 Planos Municipais de Ação Ambiental já entregues e em avaliação na SMA;

14. Maior rigor com a qualidade de operação, incluindo a interdição dos aterros sanitários inadequados e lixões a céu aberto operados pelos municípios; a meta visa adequar, com nota do IQR acima de 8, em todos os municípios paulistas, até 2010. Para a adequação da operação dos aterros foram liberados, pelo FECOP, R$ 10 milhões para 79 municípios.

15. Disponibilização à consulta pública, por 30 dias, da minuta do Decreto que cria o Mosaico das Ilhas Paulistas – Mosaico das Ilhas e das Áreas Protegidas Marinhas do Litoral Paulista - divididos em três Áreas de Proteção Ambiental marítimas; além do pregão, a ser realizado no dia 30 de maio, para aquisição de 6 lanchas próprias para a fiscalização ambiental em alto mar;

16. Realização, simultânea, de 24 Planos de Manejo de parques e demais unidades de Conservação, prevendo-se a finalização de 16 em 2008 e 12 em 2009.

17. Anúncio do Decreto que constitui a Comissão para a Implantação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga;

18. Ampliação do Projeto “Água Limpa”, implementado pelo DAEE / Secretaria de Saneamento, visando o tratamento de esgotos dos municípios não operados pela Sabesp, com população de até 30 mil habitantes;

19. Início da operacionalização do CadFauna, instituído pelo Decreto Estadual 52.220/07, numa gestão compartilhada com o IBAMA;

20. Reorganização do Comar – Comitê Metropolitano do Ar Limpo, que visa a execução de ações integradas entre Estado e as Prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo, para combate a poluição atmosférica;

21. Ampliação do atendimento do Disque-Ambiental (0800-113560), que além de denúncias de fumaça preta, passa a receber também de desmatamento, de tráfico de animais silvestres e de madeira ilegal, de aterros irregulares e para dúvidas sobre licenciamento, qualidade das águas litorâneas e sugestões.

Da Secretaria do Meio Ambiente

(I.P.)

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