Secretaria de Políticas para as Mulheres se reúne com representantes da CNBB
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (Sepm), Iriny Lopes, se reuniu nesta segunda-feira (21), em Brasília, com o Conselho da Pastoral da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). Iriny foi explicar a mobilização coordenada pela Sepm em defesa da Lei Maria da Penha, denominada “Mexeu com a Lei, mexeu comigo”.
Diante de uma plateia composta por bispos e padres, a ministra iniciou sua fala dizendo que as mulheres do mundo todo são vítimas de diversas formas de violência: física, psicológica, moral ou patrimonial. “Os números da violência não são compatíveis com o Estado democrático de Direito e com uma sociedade civilizada”, disse.
Iriny fez uma comparação entre a Lei de Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha. Ela explicou que a legislação dos Juizados Especiais Criminais trata da violência de uma forma geral, e a Maria da Penha é específica para mulheres, estabelecendo medidas protetivas de urgência e arquivamento do processo pela vítima perante o juiz. “Muitos juízes não estão aplicando a Lei Maria da Penha. Estão arbitrando a prestação de penas alternativas, como compra de cestas básicas”, disse.
A ministra também divulgou dados da Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180, e atribuiu o aumento das ligações à confiança das mulheres na Lei Maria da Penha e à criação da Sepm.
Questionada se a legislação deve ser aplicada em relações homoafetivas entre homens, Iriny foi categórica ao dizer que a Lei Maria da Penha é para mulheres. “Não queremos descaracterizá-la. É muito importante que a lei prevaleça como foi constituída para que a violência doméstica não seja banalizada”, justificou. Também fez questão de dizer que segundo a ONU, “a legislação brasileira é uma das três melhores do mundo em relação à mulher”.
No fim de seu discurso, a ministra pediu apoio da CNBB para que se possa superar a violência doméstica no Brasil.
Fonte:
Sepm
21/03/2011 21:28
Artigos Relacionados
Secretaria de Políticas para as Mulheres já conta com representantes na CPMI sobre violência de gênero
Secretaria de Políticas para as Mulheres debate enfrentamento da violência contra as mulheres
Cepam: Seminário sobre Políticas Culturais reúne representantes de 8 municípios
Rio Grande do Sul cede terreno à Secretaria de Políticas para Mulheres
Secretaria de Políticas para as Mulheres investe R$ 3 milhões em Pernambuco
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Iriny Lopes