SECRETÁRIA DIZ QUE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVE SER INSTRUMENTO DE EVOLUÇÃO
Em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (dia 02), a secretária de estado da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, Vanda Engel Aduan, afirmou que, na visão do atual governo, a assistência social precisa ser um instrumento de evolução humana. - Acreditamos que só há desenvolvimento econômico se houver desenvolvimento social - disse. A audiência pública durou quatro horas. No início de sua exposição, Vanda Aduan afirmou que a Secretaria tem origem na antiga Legião Brasileira de Assistência (LBA) e que representa uma "nova visão do que seja assistência social". A secretária disse ainda que os recursos destinados a essa área são considerados investimentos e que o principal foco é a criança na faixa etária entre 0 a 6 anos. Vanda Aduan destacou a importância de se encontrarem meios de impedir o fracasso dessas crianças na vida escolar.- É importante que a criança se torne um ser humano produtivo - defendeu. Segundo Vanda Aduan, a assistência social deve ser universal para "quem dela necessitar", e os recursos são focalizados nos mais necessitados, os grupos de "extremo risco, os idosos, desnutridos, vítimas de violência doméstica, portadores de deficiência, ou seja, grupos que não possam sobreviver sem esse auxílio."A secretária informou que o governo tem seus programas centrados na família, dando preferência àqueles que fortaleçam os laços familiares. - Se esse Brasil não conseguir colocar as crianças na escola e impedir que as famílias as tirem de lá para trabalharem, essas famílias e o país serão cada vez mais pobres - advertiu.Vanda Aduan informou também que o governo investiu R$ 1,6 bilhão no ano passado em programas de sua secretaria, atingindo 2,8 milhões de brasileiros. "A renúncia fiscal com filantropia chega a R$ 2,3 bilhões. É preciso que a filantropia seja regularizada para ser usada pela população de maior risco", defendeu. Segundo a secretária, os recursos são repassados aos municípios e estados todo dia 10 e apenas os municípios que não estão em dia com seus compromissos empregatícios não os recebem. O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), autor do requerimento para realização da audiência, questionou a secretária sobre os cortes feitos no Orçamento da União e sobre como eles afetaram a secretaria. Vanda Aduan explicou que os cortes foram de 7%, mas foram revistos, houve suplementação e foram alcançados os mesmos níveis que no ano anterior.O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e a senadora Marina Silva (PT-AC) questionaram a posição da secretária sobre o programa renda mínima. Vanda Aduan afirmou que é preciso haver recursos para garantir que as crianças fiquem na escola e que a família seja compensada pela renda sacrificada. Mas ressaltou que é preciso haver criação de emprego para essas famílias, de forma a que tenham como manter a renda quando a criança completar 14 anos. - Só a renda mínima não garante o desenvolvimento social da criança - afirmou. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) perguntou sobre as metas da secretaria. Em sua resposta, Vanda Aduan explicou preliminarmente que faltam dados precisos para a definição dessas metas, mas informou que a partir do ano 2000 a secretaria se utilizará de levantamento que está sendo feito pelo Ipea.- Atualmente, usamos critérios históricos, mas a partir do ano que vem serão usadas informações mais técnicas. Serão atendidos municípios pobres, seja onde estiverem localizados - esclareceu. Já o senador Tião Viana (PT-AC) manifestou sua preocupação em relação aos idosos. A secretária afirmou que a questão é nova e que a principal política do governo é a de manutenção do idoso na família. A senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) perguntou sobre as ações do governo para com as crianças antes do nascimento. Já a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) disse que Roraima praticamente não conta com programas federais de ação social e convidou Vanda Aduan para voltar ao Senado no próximo dia 16, às 17h30, para um debate com a subcomissão que investiga casos de exploração do trabalho infantil e prostituição infanto-juvenis. A secretária aceitou o convite. O sendor Juvêncio da Fonseca (PFL-MS) questionou a posição da secretária sobre as creches domiciliares. Vanda Aduan disse que as crianças têm direito a creches institucionais, mas disse que as domiciliares são importantes, uma vez que milhares de crianças, sem essas creches, são cuidadas por vizinhos ou irmãos mais velhos.Já o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) lembrou a tarefa imensa que a secretária tem pela frente e o senador Romero Jucá (PSDB-RR) afirmou que sempre lutou na Comissão Mista de Orçamento para alocar recursos para a ação social. O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) destacou a importância de se dar, também, amparo aos desempregados, e o senador Osmar Dias (PSDB-PR) lembrou a importância de toda a sociedade caminhar unida para reduzir as desigualdades no País.
02/06/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social inspeciona 'Plantão Social'
Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social inspeciona 'Plantão Social'
ACM RECEBE SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social: Secretaria recebe delegação da África do Sul
ATENÇÃO: ORTEGA DEIXA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Secretaria de Assistência Médica e Social lança programa Cárie Zero