Secretaria Estadual do Meio Ambiente estabelece critérios para licenças ambientais a empreendimentos
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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente já aprovou os procedimentos para a criação de novos empreendimentos energéticos no Estado de São Paulo. A necessidade de acelerar o processo de autorização ou concessão de licenças ambientais para projetos que visam enfrentar a crise energética foi considerada prioritária pelo secretário estadual Ricardo Tripoli. Nesta quarta-feira, dia 15, a Secretaria publicou no Diário Oficial os critérios para obtenção da licença. As concessões só serão dadas após análise dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e de seus respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), para evitar degradações ambientais na área de implantação. Além disso, o responsável pelo empreendimento deverá protocolar no Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) um Plano de Trabalho com o diagnóstico da sua área de influência, explicitando a metodologia e o conteúdo dos estudos necessários, com todos os impactos ambientais que possam ser provocados. O Plano será avaliado para elaboração do Termo de Referência do EIA/RIMA. A concessão da licença ambiental prévia para os programas de pequeno potencial de im08/15/2001
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