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Semana Nacional de Conciliação começa nesta segunda-feira (28)

A Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terá início nesta segunda-feira (28) com o objetivo de resolver conflitos judiciais de forma mais rápida por meio de acordos entre as partes envolvidas em processos. Até sexta-feira (2), réus e processantes participarão de audiências de conciliação convocadas pela Justiça. A maioria das ações judiciais que serão discutidas nessas sessões envolverá as empresas e as instituições mais processadas do País, entre elas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

A expectativa do CNJ é que o esforço concentrado sirva para encerrar com acordos cerca de 170 mil processos que tramitam atualmente na Justiça. Na semana de conciliação do ano passado, 171 mil sessões de conciliação foram bem sucedidas, das 361 mil realizadas.

Em todo o País, os procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU) também participarão da Semana Nacional de Conciliação com o objetivo de firmar acordos que envolvem as 156 autarquias e fundações públicas federais, evitando assim, a litigiosidade. A exigência para conciliar é que os casos já tenham entendimento pacificado pelos tribunais.

Para que os casos sejam resolvidos com mais agilidade, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU, criou um Grupo de Trabalho de Conciliação com representantes em todas as regiões do País, treinados para identificar processos em que a matéria já foi pacificada pelos tribunais e que podem ser objeto de acordo. O grupo irá acompanhar as conciliações firmadas durante a semana e orientar os procuradores federais sobre os temas.

Para quem for intimado, basta comparecer no dia da audiência marcada e, caso concorde com a proposta apresentada, o problema é resolvido na hora. Para acordos com valores menores que 60 salários mínimos o pagamento costuma ser depositado entre 30 e 60 dias, conforme rotina de cada tribunal. Nos casos que tramitam nos Juizados Especiais Federais não é necessário a presença de um advogado para celebrar o acordo.

Só na cidade de São Paulo, mais de 4 mil audiências devem ser realizadas até sexta-feira (2). A Semana Nacional de Conciliação na capital paulista ocorre no Memorial da América Latina, na região oeste da cidade. Lá, serão realizadas audiências de conciliação da Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho. 

A Defensoria Pública também prestará atendimento em São Paulo. Além de participar das audiências convocadas pela Justiça, a defensoria, juntamente com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), divulgará resultados de exames de paternidade durante a semana. Caso o resultado seja positivo e o pai queira reconhecer o filho, a homologação será feita na própria Semana de Conciliação. Assim, evita-se a abertura de uma nova ação judicial.

Fonte:
Agência Brasil
Advocacia-Geral da União

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