SEMINÁRIO INFORMA SOBRE DIREITOS E DEVERES PARA SERVIDORES
Direitos, deveres, vantagens e benefícios dos ocupantes de cargos em comissão foi o tema do seminário Visão Geral do Senado Federal, que está sendo promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), em seu terceiro dia. O seminário visa fornecer informações sobre a estrutura, os serviços e o funcionamento do Senado Federal aos servidores que ingressaram recentemente e ocupam cargos de confiança nos gabinetes dos senadores.Os painéis desta quarta-feira (dia 7) foram apresentados pelo diretor executivo do ILB, Mário Medeiros, e pelos assessores da Diretoria de Pessoal, Ralf Campos Siqueira e Evandro Perissê. Ralf Siqueira explicou o Regulamento Administrativo do Senado e aspectos referentes à remuneração, penalidades, deveres e benefícios. Dentre os benefícios, Ralf destacou a concessão de horas extras, o décimo-terceiro salário, além dos auxílios doença, acidente, alimentação, pré-escola e as licenças paternidade, maternidade, por falecimento de familiares e férias.Evandro Perissê explicou que os ocupantes de cargo em comissão também podem incluir dependentes em seus cadastros para terem direito a pecúlio, atendimento médico através do Sistema Integrado de Saúde (SIS) e de se associarem à Assefe e ao Sindilegis, desde que atendam às exigências legais. Esses servidores também são obrigados, como os servidores do quadro do Senado, a apresentarem anualmente cópias de suas respectivas declarações de bens constantes da declaração de imposto de renda.O diretor do ILB, Mário Medeiros, apresentou um vídeo sobre os projetos que estão em andamento na área de treinamento e capacitação de recursos humanos do Senado Federal e em assembléias estaduais, prefeituras e câmaras municipais. Mário disse que o ILB está trabalhando na criação do Centro Legislativo de Educação à Distância, que contará com uma produtora de vídeos educacionais. Esses vídeos, explicou o diretor, poderão levar cursos sobre execução orçamentária, meios de fiscalização do Executivo e como evitar intermediação na obtenção e liberação de recursos federais a localidades que estejam fora do alcance da Internet ou da TV Senado.
07/04/1999
Agência Senado
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