SEMINÁRIO PROMOVIDO PELO ILB DISCUTE O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO
O Direito não é o campo próprio para uma globalização excessiva, disse nesta quarta-feira (dia 4) o senador Josaphat Marinho (PFL-BA) na palestra de abertura, nesta quarta-feira (dia do seminário Globalização: Visões do Mundo Contemporâneo. O seminário, promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), prossegue nesta quinta-feira na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, do Senado Federal. O seminário foi aberto pelo primeiro vice-presidente da Casa, senador Geraldo Melo (PSDB-RN), lembrando que o mundo se defronta hoje com novas interrogações. Melo citou, a propósito, o exemplo da Internet, para ele "uma espécie de miniatura do Estado do Futuro". Conforme o senador Josaphat Marinho, o Congresso suprimiu as prerrogativas constitucionais da empresa nacional, "abrindo as fronteiras econômicas do país à presença da empresa estrangeira e ao ingresso do capital externo". Mas isso teria deixado o país desprotegido.- Estamos desguarnecidos de certos instrumentos de defesa porque admitimos demais as idéias da globalização econômica - afirmou Josaphat.Já o deputado Ney Lopes (PFL-RN), secretário-geral do Parlamento Latino Americano (Parlatino), explicou em linhas gerais o funcionamento da entidade. Lembrou que, embora seja uma pessoa jurídica de Direito Internacional, o Parlatino não tem o poder de legislar, já que não pode impingir uma legislação supranacional à região. Apesar disso, tem contato com os governos de 23 países e representação em todos os parlamentos da região. Ney Lopes destacou que o principal objetivo da instituição, hoje, é a criação da Comunidade Latino-Americana de Nações (Clan). O parlamentar salientou o incremento da participação brasileira na instituição, único organismo internacional sediado no Brasil. Outros objetivos são a integração da região, através da educação e do incremento da troca de informações.- Fazemos aqui o contrário do que foi feito na Europa: começamos pela unidade do parlamento para chegar à comunidade de nações - brincou o parlamentar. EXPANSÃOO consultor legislativo Antonio José Barbosa, através de um panorama cronológico do desenvolvimento da civilização humana, afirmou que o que se chama hoje de globalização nada mais é que a continuidade de um processo de expansão que sempre aconteceu. O expositor mostrou que o Estado é essencial nos movimentos expansionistas. Assim, para ele, o fracasso dos 12 movimentos das cruzadas ocorridos entre os séculos XI e XV decorreu da ausência de um poder político centralizado. Isso vai de encontro, por exemplo, à expansão do Império Romano, que era altamente focado no comando instalado em Roma.A atual etapa expansionista, para ele, começou com a chegada dos portugueses a Ceuta, no Norte da África, em 1415, e não parou mais. O amadurecimento do capitalismo, com a revolução industrial, alterou a forma de organização da sociedade e foi imprescindível, em sua opinião, para a revolução tecnológica do século XX.- Não haveria essa revolução se a revolução anterior (a industrial) não fornecesse a multiplicação da capacidade de produção - afirmou.A etapa matutina do seminário foi concluída com a palestra da professora da Universidade de Brasília Maria Cláudia Drummond, mestre em Relações Internacionais e também consultora legislativa do Senado Federal. Ela reconhece que determinados temas atuais - como ações integradas de meio ambiente, o combate ao crime organizado e uma regulamentação básica para a utilização da Internet - escapam ao controle de somente um estado. Mas outros discursos que acompanham a globalização, como a defesa do livre comércio, são na verdade utilizados pelos países industrializados para camuflar outras intenções; nesse caso, um "arraigado protecionismo".- As novas organizações internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), refletem interesses muito mais afeitos aos países desenvolvidos, como a propriedade intelectual, os serviços e as compras governamentais - afirmou a professora. Nessas áreas, para ela, esses países são mais competitivos e, por isso, se consideram mais protegidos.A professora citou o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Felipe Lampreia, para quem a atitude protecionista dos países industrializados em relação a produtos em que os países em desenvolvimento são competitivos ameaça a própria legitimidade política do sistema internacional de comércio.A consultora legislativa acredita que estamos em uma fase de mudança de paradigmas, que acarretará na própria revisão do conceito de Estado/Nação. Quanto à formação de blocos regionais, ela afirmou que trata-se de uma fase de transição, que "servirá para a prática e a lapidação de novos patamares de cooperação entre as nações".
04/11/1998
Agência Senado
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