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Seminário reúne especialistas para debater questões legislativas sobre águas

Os países da América do Sul têm um grande desafio de compartilhar as águas fronteiriças com eficiência, é o que afirmou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Machado, durante a abertura do I Seminário Internacional de Direito das Águas, em Brasília.

“Estão sendo cogitados muito projetos que vão na direção da integração dos países. Isso vai exigir um esforço muito grande para harmonizarmos nossas legislações”, disse nesta segunda-feira (24). Por isso, segundo Machado, os países precisam alinhar suas legislações das águas, assegurando a soberania de cada nação e permitindo o desenvolvimento da região com empreendimentos em conjunto.

O seminário reúne durante esta semana (24 a 27 de maio) mais de 150 especialistas de países ibero-americanos para debater questões legislativas relativas a águas em diferentes áreas, como jurídica, econômica, social e ambiental.

Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, a questão da água se inclui na agenda do desenvolvimento sustentável. “Temos de olhar todo o planeta e toda a humanidade sob uma perspectiva que trabalhe a soberania dos povos associada aos direitos humanos e à proteção do bem essencial da vida”.

Segundo Andreu, a gestão compartilhada da gestão da água na América do Sul tem exigido ações concretas dos governos. Essas ações, segundo ele, devem priorizar o conhecimento técnico para a gestão, o fortalecimento do direito internacional e a efetivação dos princípios de tratados internacionais.

O seminário, organizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a ANA, busca a identificação de pontos convergentes e divergentes das normas jurídicas relativos a água em diferentes realidades. Com estes debates, serão identificados os desafios das legislações de recursos hídricos para que futuramente possam ser feitos pactos, acordos e tratados internacionais a fim de garantir a gestão integrada dos recursos hídricos entre países.

Nesta terça-feira (25), haverá painéis sobre a situação jurídica, econômica e social da América do Sul; aspectos técnicos para a gestão cooperativa da água; e a proteção jurídica dos recursos hídricos. Este tema seguirá durante a quarta-feira (26), quando também ocorrerá o painel sobre experiências internacionais em gestão de recursos hídricos sob o prisma legal, apresentado por especialistas da Espanha e de Portugal.

Para encerrar o evento, durante todo a sexta-feira (27) será realizada uma oficina de trabalho intitulada A Gestão de Cursos d'Água Transfronteiriços: Direito, Legislação e Práticas dos Países da América Latina e Comunidade Lusófona, cujo objetivo é identificar lacunas e desafios para ações cooperativas sobre a gestão de recursos hídricos entre países.

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Fonte:
Ministério do Meio Ambiente

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