Senado aprova alteração de regras para ingresso no Exército e na Marinha
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (5), dois projetos de lei propostos pela presidente da República (PLC 49/2012 e PLC 50/2012) que estabelecem novos requisitos para ingresso nas carreiras da Marinha e do Exército.
Os projetos atendem a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, para que o estabelecimento dos requisitos para o ingresso nas Forças Armadas seja feita por meio de lei. Até o momento, a matéria é disciplinada pelos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Os dois projetos tratam de temas relacionados, entre outros, aos limites de idade para matrícula nos cursos de formação para as diversas carreiras das duas Forças, à idoneidade moral e aos bons antecedentes, ao cumprimento das obrigações eleitorais e do serviço militar e às condições psicofísicas dos candidatos.
Em seu voto favorável ao PLC 50/2012, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), assinala que os requisitos para ingresso nas carreiras do Exército, tais como a aprovação em exames de aptidão física, de saúde, e psicológico visam assegurar a capacidade física e a estabilidade emocional dos candidatos para operarem equipamentos e sistemas de uso militar.
“No tocante aos limites de idade e altura, eles estão em conforme a prática da República e dizem respeito à capacidade física dos militares, bem assim às exigências físicas que o ofício demanda. Em relação a essas, é compreensível que determinados esforços físicos são inerentes ao militar e se vinculam às funções que exerce ao longo do tempo em que permanece no serviço ativo. Os parâmetros fixados, no entanto, acompanham a média da população brasileira. Não há que se falar, assim, em eventual discriminação”, diz Ana Amélia em seu relatório.
Os projetos vão agora a sanção.
05/07/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Entram em vigor novas regras para cursos de formação do Exército e da Marinha
CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas
Senado aprova alteração do auxílio-invalidez para militares
SENADO APROVA EMPRÉSTIMO PARA REAPARELHAR A MARINHA
SENADO APROVA FINANCIAMENTO PARA 5 HELICÓPTEROS DA MARINHA
SENADO APROVA EMPRÉSTIMOS DE US$ 613 MILHÕES PARA REAPARELHAR EXÉRCITO