Senado aprova apelo por reabertura de TV venezuelana
Na sessão plenária desta quarta-feira (30), 15 senadores, entre oposicionistas e governistas, se manifestaram contrários à decisão do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de não renovar a concessão da emissora de televisão privada RCTV. Os protestos ocorreram durante votação de requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de iniciativa do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), fazendo apelo ao presidente Chávez no sentido de rever o fechamento da emissora. As únicas vozes em defesa do governo venezuelano partiram dos senadores José Nery (PSOL-PA) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). A matéria foi aprovada ao final da discussão.
Na opinião de Azeredo, é importante que o Senado brasileiro manifeste sua discordância "com uma atitudes contra a democracia". O parlamentar também lamentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha afirmado que a questão não diz respeito ao Brasil e sustentou que o fechamento da emissora não se deu por motivo legal, mas político.
O presidente da CRE, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), lamentou não ter ouvido uma posição firme do governo brasileiro sobre o episódio, "que cerceia a liberdade de imprensa na Venezuela e merece ser repelido com veemência pelas democracias do mundo inteiro". Em seguida, Heráclito apoiou a sugestão do senador Gerson Camata (PMDB-ES) de expulsar a Venezuela do Mercosul, proposta também endossada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
Ainda sobre o assunto, o presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), adiantou que as liberdades individuais e de expressão serão tema de discussão na 2ª Sessão do Parlamento do Mercosul, a se realizar nos dias 25 e 26 de junho em Montevidéu, Uruguai. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também vai apresentar requerimento de voto de censura e repúdio à atitude do presidente Chávez pela forma "ditatorial e antidemocrática de fechamento de uma emissora há mais de 50 anos em operação".
Ao falar em defesa do governo venezuelano, José Nery considerou que a liberdade de imprensa é importante, mas ponderou que a mesma não pode estar acima dos preceitos constitucionais de um país. Inácio Arruda destacou que um governo "democrático e popular se impôs pela vontade do povo na Venezuela" e que isso incomoda as elites minoritárias na América do Sul.
O repúdio à decisão de Chávez e o apelo pela reabertura da RCTV também foram respaldados pelos senadores Almeida Lima (PMDB-SE), Edison Lobão (DEM-MA), Mário Couto (PSDB-PA), Eduardo Suplicy (PT-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Fernando Collor (PTB-AL), Valter Pereira (PMDB-MS), Mão Santa (PMDB-MS) e César Borges (DEM-BA).30/05/2007
Agência Senado
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