Senado aprova empréstimo para financiamento de obras em Niterói
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de resolução (PRS 110/2013) que autoriza o município de Niterói (RJ) a contratar crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 26 milhões. A matéria vai agora a promulgação.
Os recursos são para financiamento parcial de projetos de desenvolvimento urbano e inclusão social. O senador José Pimentel (PT-CE), que relatou o projeto no Plenário, informou que a operação de crédito tem a garantia da União e que as condições legais para o financiamento foram cumpridas.
Veto
Enquanto presidia a sessão, Pimentel também leu a mensagem da Presidência da República que informa o veto total ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 48/2012. O projeto prevê a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais.
18/12/2013
Agência Senado
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