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A MP 526/2011 altera a Lei 12.096, de 2009, que autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES, liberando R$ 55 bilhões de crédito para o banco em 2011 e ampliando para R$ 208 bilhões o teto de seus financiamentos. O texto destina ainda R$ 1 bilhão para subvencionar a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) na modalidade inovação tecnológica.

A medida também inclui entre a aquisição de bens de capital beneficiada pelo financiamento do BNDES a compra de componentes e serviços tecnológicos relacionados ao setor de energia elétrica, a projetos de engenharia e à produção de bens de consumo para exportação. Por meio de emenda na Câmara dos Deputados, foram acrescidas a essa lista as estruturas para exportação de granéis líquidos. O relator da proposta naquela Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), também ampliou o prazo para as operações de financiamento do BNDES de 31 de dezembro de 2011, como previa o texto original do Executivo, para 30 de junho de 2012.

Relator da proposta no Senado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a medida, ressaltando a importância do BNDES para o crescimento do país nos últimos anos, principalmente no período de crise mundial, quando os investimentos da instituição contribuíram para sustentação da economia brasileira.

- O relatório gerencial do BNDES do primeiro trimestre de 2011 disse o seguinte: "O desembolso de janeiro de 2009 a março de 2011, na ordem de R$ 178 bilhões, gerou ou manteve 5,6 milhões de empregos". O número que eu quero trazer aos senhores é este: 5,6 milhões de empregos. Então, questionar o papel do BNDES naquele momento da crise econômica é um equívoco total. Mas a pergunta que alguns podem fazer é: "Acabada a crise econômica, por que o governo mantém agora esta política?" Nós continuamos mantendo o rumo por uma questão central: temos que aumentar o investimento deste país. Isso é estratégico para consolidar um projeto de desenvolvimento sustentável -, argumentou o relator.

Críticas da oposição

Contrários à aprovação da MP 526/11, senadores da oposição questionaram a urgência e relevância da matéria, tratada por medida provisória, e a real atuação do BNDES no desenvolvimento social do país. O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR) cobrou a prática de financiamentos do BNDES a grandes grupos empresariais com taxas de juros diferenciadas "subsidiadas pelo contribuinte brasileiro".

- É por essa razão que proponho ao governo Dilma Rousseff mudar a sigla. Não deve ser mais BNDES. É preciso que o governo adote uma postura de sinceridade e retire o "S" do final da sigla, porque o banco deixou de ser um banco social. É um banco orientado para grandes empreendimentos com dinheiro público - criticou.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) fez questão de ler, na tribuna, a íntegra de uma carta enviada pelo movimento "Plataforma BNDES", em que representantes de organizações e movimentos sociais pedem a rejeição da MP. Eles criticaram o fato de a medida autorizar, novamente, a União a gerar títulos da dívida pública para a concessão de créditos ao BNDES, o que oneraria o Tesouro Nacional e acarretaria em aumento da dívida interna brasileira e da desigualdade social.

- Li essa carta por desencargo de consciência. Para não ver amanhã os grandes jornais publicarem que senadores desatentos aprovaram matérias extravagantes, indecentes e imorais que prejudicam profundamente o país, o destino da economia e, sobretudo, as camadas mais necessitadas - afirmou.

Prestação de contas

Pelo texto da MP 526/11, a subvenção da União ao BNDES será feita sob modalidade de equalização de juros - quando o governo cobre eventuais diferenças entre as taxas de juros praticas no mercado e as definidas no financiamento, considerando, no caso, a remuneração do BNDES, dos agentes financeiros por ele credenciados ou da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O pagamento da equalização fica condicionado, no entanto, à comprovação da boa e regular aplicação dos recursos e à apresentação de declaração de responsabilidade pelo BNDES ou pela Finep, para fins de liquidação de despesa.

Uma emenda aprovada pelos deputados estabeleceu ainda que o BNDES deve encaminhar ao Congresso, até o último dia útil do mês subsequente de cada trimestre, relatório pormenorizado sobre as operações contratadas, indicando, por exemplo, a quantidade e o valor das operações de financiamento realizadas. Tais informações, conforme o texto final aprovado, devem ser detalhadas por modalidade do investimento, setor produtivo beneficiado, localização dos empreendimentos e estimativa dos impactos econômicos dos projetos, inclusive em termos de geração de emprego e renda.

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