Senado aprova MP que destina R$ 12,5 bilhões para ampliação de financiamentos do BNDES
Por meio da Medida Provisória (MP) 414/08, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a constituição de uma fonte adicional de recursos, no valor de R$ 12,5 bilhões, para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos virão do superávit financeiro - o chamado excesso de arrecadação de impostos - existente no Tesouro Nacional. As condições financeiras e contratuais dessa abertura de crédito serão definidas pelo Ministério da Fazenda. A matéria segue para promulgação.
Segundo a relatora da matéria, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), esses R$12,5 bilhões que vão ser alocados para ampliação dos limites operacionais do BNDES significam um incremento da ordem de aproximadamente 20% em relação ao montante aplicado em 2007. A senadora assinalou que o banco poderá chegar ao final de 2008 com um desembolso superando os R$ 80 bilhões, o que permitirá o financiamento de obras, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), realizadas por prefeituras e governos estaduais, além das pesquisas para exploração do petróleo encontrado na camada pré-sal da Bacia de Santos.
O líder do DEM, senador José Agripino (RN), anunciou que o partido não entraria em obstrução em relação à votação da MP, mas que sua bancada votaria contra a matéria por causa do método utilizado pelo governo, que insiste em legislar sobre matéria orçamentária por meio de MPs.
- Matéria orçamentária tratada através de MP afronta claramente a Constituição. Vamos nos dar ao respeito e votar "não" - afirmou o senador, acrescentando que "aqueles que querem bem ao Congresso não podem se curvar aos índices de popularidade do presidente Lula".
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) defendeu a discussão a respeito da admissibilidade da MP, evitando que a matéria fosse votada a toque de caixa. Ele lembrou que a dialética e a possibilidade de convencimento são a razão da existência do Congresso Nacional e frisou que a MP, por não atender aos pressupostos de urgência e relevância, é inconstitucional.
- O que está pegando para nós é precisamente a dúvida que temos quanto à constitucionalidade e não quanto ao mérito, que é bom. Vamos votar contra porque é inconstitucional e não porque estamos contra o desenvolvimento do país. O governo precisa aprender a respeitar o Congresso e a nossa luta vai continuar - afirmou.03/06/2008
Agência Senado
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