SENADO APROVA PROJETO DA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou sem emendas às 19h40 de hoje (dia 28) e vai encaminhar a sanção presidencial projeto de lei da Câmara que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária. São emissoras operadas em baixa potência e cobertura restrita, outorgadas a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos e sediadas na localidade de prestação do serviço. Elas têm a finalidade de difundir idéias, elementos da cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade.
Pela lei aprovada, essas emissoras deverão também propiciar a integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; prestar serviços de utilidade pública, integrando-se quando necessário aos serviços de defesa civil; contribuir para o aperfeiçoamento profissional na área de atuação dos jornalistas e radialistas; e permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão.
Autor de quatro emendas ao projeto, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que desejava aperfeiçoá-lo em benefício da democratização dos meios de comunicação no Brasil. Ele argumentou que, se o projeto fosse aprovado como se encontrava, centenas de emissoras comunitárias seriam fechadas pelo governo federal e, em seu lugar, surgiriam outras de cunho ideológico governamental.
Relator da matéria na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, o senador José Agripino (PFL-RN) rejeitou todas as emendas apresentadas e argumentou que o projeto visava a pôr ordem no setor de radiodifusão comunitária. Ele explicou que essas emissoras são de alcance limitado e baixo custo de manutenção e operação, objetivando simplesmente a atender aos interesses da comunidade.
Relator da matéria na Comissão de Educação, o senador Sérgio Machado (PSDB-CE) disse que, num mundo globalizado, as pequenas comunidades ficam sem espaço para discutir os assuntos de seu interesse, situação em que a rádio comunitária significa exatamente um sistema complementar ao convencional. "Aqui há o sentido plural de participação de todos os segmentos da população", disse o parlamentar.
Presidente da Comissão de Educação, o senador Artur da Távola (PSDB-RJ) disse que o Senado estava diante de um projeto, ao mesmo tempo, renovador e pré-histórico. Ele observou que a matéria regulamentava a rádio comunitária no momento em que a evolução dos meios de comunicação aproxima a sociedade brasileira do DVD - digital video disk. "É um fenômeno mundial que a sociedade de massas do passado comece a ser substituída pela sociedade da seletividade", comentou o parlamentar, considerando o projeto de alto alcance, mas ressalvando que ele não é definitivo.
A senadora Júnia Marise (PDT-MG) defendeu emendas ao projeto, alegando que essa seria uma forma de evitar que "arbitrariedades e ilegalidades continuem acontecendo em nome da falta de regulamentação das rádios comunitárias". O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que o projeto certamente contribuiria para a democratização dos meios de comunicação, os quais, em sua opinião, têm empreendido uma verdadeira reforma agrária no ar. Ele observou que as emissoras AM e FM de São Paulo certamente não cobrem todas as necessidades da população, que precisa das rádios comunitárias.
A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) pregou a necessidade de uma profunda reflexão sobre o projeto, visto que o assunto necessita de uma legislação que oriente e fixe critérios sérios sobre o que deve ser permitido e estimulado nesse setor. O senador Ramez Tebet (PMDB-MT) afirmou que o novo projeto beneficiará todas as unidades da Federação que dispõem de rádios comunitárias, visto que se ampliam as chances de elas se aprimorarem.
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) sustentou que o Senado não estava obrigado a votar esse projeto como ele veio da Câmara e defendeu as emendas apresentadas. Ele contestou o argumento de que a matéria devia ser aprovada só para evitar que o texto voltasse para a Câmara. A senadoraBenedita da Silva (PT-RJ) contestou os limites impostos à programação das rádios comunitárias, dizendo que não devia restringir-se aos assuntos da própria comunidade. "O que estamos legislando é um gueto total em relação à comunicação", disse ela.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) insurgiu-se sobretudo contra o fato de o Senado não ter discutido esse assunto com as comunidades. "Por que a urgência urgentíssima? Por que impedir um debate com a presença dos interessados?", questionou o parlamentar, insatisfeito com a pressa com que o Senado votou a matéria. "Juro que não posso entender", disse ele.
28/01/1998
Agência Senado
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