Senado aprova texto base da nova lei da Defensoria Pública



O Plenário do Senado acaba de aprovar, por 63 votos a 1, o texto base do projeto (PLC 137/09) que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas para a organização da Defensoria Pública nos estados.

Falta a ainda a votação das emendas apresentadas ao projeto e acatadas pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).



16/09/2009

Agência Senado


Artigos Relacionados


Senado aprova texto base do projeto que muda lei eleitoral

Rádio Senado explica a nova lei da Defensoria Pública

Senado aprova projeto que fortalece Defensoria Pública

Começa em Nova York rodada de negociações sobre texto-base da Rio+20

Senado aprova nova base de cálculo do ISS, mas relator ainda vai examinar duas emendas

Câmara aprova texto base que prorroga DRU