Senado aprova texto base da nova lei da Defensoria Pública
O Plenário do Senado acaba de aprovar, por 63 votos a 1, o texto base do projeto (PLC 137/09) que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas para a organização da Defensoria Pública nos estados.
Falta a ainda a votação das emendas apresentadas ao projeto e acatadas pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
16/09/2009
Agência Senado
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