SENADO AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA CONCLUSÃO DE ANGRA II



A Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) poderá firmar contrato de empréstimo junto ao Dresdner Bank Ag. no valor de 225 milhões de marcos alemães (cerca de US$ 140 milhões) para financiar a importação de bens e serviços necessários à conclusão da Usina Nuclear de Angra II, conforme autorização dada nesta quinta-feira (dia 10) pelo plenário do Senado.A operação de crédito prevê carência de três anos e prazo de 14,5 anos para pagamento e, segundo o parecer favorável ao projeto elaborado pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), cobrirá 45% dos recursos necessários à conclusão da usina, de modo que outra operação de crédito será realizada. O empréstimo será garantido pela União e a Eletrobrás oferece contragarantia de receitas próprias advindas de crédito que detém junto à Companhia Elétrica do São Francisco (Chesf).Conforme o relator, entre as alternativas avaliadas pela Eletrobrás, "a conclusão de Angra II caracteriza-se como a mais atraente em função do menor custo". Além disso, acrescentou, com Angra II em funcionamento será possível evitar o risco de déficit energético. AJUSTE FISCAL DOS ESTADOSEm outro projeto aprovado nesta quinta-feira, o plenário autorizou operação de crédito no valor de R$ 31,5 milhões baseada em contrato celebrado entre a União, o estado de Sergipe e o Banco do Estado de Sergipe (Banese) no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.No parecer favorável ao empréstimo, o senador Jefferson Péres (PSDB-AM) explica que a liberação dos recursos é condicionada por aporte de R$ 9 milhões para a capitalização do Banese e pela transferência, ao governo de Sergipe, das dívidas do Banese junto ao Banco do Nordeste e ao BNDES.Dentro do mesmo programa de ajuste das finanças públicas estaduais, o plenário aprovou parecer favorável do senador Romero Jucá (PFL-RR) a contrato de refinanciamento de dívidas do estado de Alagoas, assumidas pela União, no valor total de R$ 677,9 milhões. Com a autorização, as dívidas do estado com o Lloyds Bank e o Banco do Nordeste, assim como os saldos devedores das operações de antecipação de receitas orçamentárias (ARO), serão incorporadas ao primeiro contrato de financiamento firmado pelo estado com a União.Na opinião do relator Romero Jucá, o refinanciamento equacionará a situação de inadimplência de Alagoas.

10/12/1998

Agência Senado


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